Na segunda (6), o ministro da Educação, Rossieli Soares, reafirmou que as bolsas de estudo de pós-graduação da Capes (Coordenação da Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) serão mantidas em 2019. 

O anúncio veio alguns dias depois de um ofício em que o presidente da instituição alertou para a possibilidade de suspensão de todas as bolsas pelo corte nos recursos previstos para o ano que vem.

Na carta de conjuntura do Ibre-FGV de maio, o economista Luiz Guilherme Schymura concluiu que, “mesmo na hipótese muito otimista de que se aprove uma reforma da Previdência no início do próximo mandato presidencial e que se avance em medidas que contenham o impacto fiscal oriundo do aumento real do salário mínimo e de corte de subsídios, o teto tal como definido hoje não poderá ser cumprido em 2020”. 

Estudo da pesquisadora Vilma Pinto, do Ibre-FGV, mostrou que, para cumprir a emenda constitucional 95 em 2019 e em 2020, o governo terá de reduzir suas despesas discricionárias, que vão de investimentos a pagamentos de contas como água e luz de repartições federais, para um valor inferior ao necessário para manter o funcionamento básico da máquina pública. 

Ainda em 2017, o controverso relatório do Banco Mundial intitulado “Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” já havia mostrado nas entrelinhas que, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, a cobrança de mensalidade em universidades públicas e diversos outros cortes sugeridos no Orçamento, não seria possível atingir a redução acumulada de 25% nas despesas primárias federais (em proporção do PIB) necessária para o cumprimento do teto de gastos na próxima década.

Mesmo diante de todas as evidências de que a EC/95 levará a uma paralisação da máquina pública após alguns anos, sua adoção continua sendo defendida como um artifício para forçar a aprovação da reforma previdenciária e de outras medidas impopulares, pois tornaria mais transparente o conflito distributivo sobre os itens do Orçamento público.

Nessa hipótese, os diferentes setores da sociedade que disputam as fatias do Orçamento público seriam levados pela escassez a fazer a divisão mais justa possível do bolo. Em tese, os representantes das áreas prioritárias para a sociedade, ao se deparar com cortes cada vez maiores no seu Orçamento, passariam a defender que se tirasse dinheiro dos mais privilegiados.

Até parece. Como a regra vai se tornando mais rígida ao longo do tempo, o procedimento equivale a trancar em uma sala os representantes de cada uma das áreas para onde se destinam recursos federais para brigar por um bolo que vai diminuindo cada vez mais de tamanho. O problema é que em jogos desse tipo já sabemos de antemão quem sairá vencedor: o mais forte. 

Na prática, enquanto o alto escalão do Judiciário, por exemplo, garante sem muita dificuldade seus supersalários e superaposentadorias, a saúde, a educação, a infraestrutura, a cultura e a ciência e tecnologia entram em disputa fratricida para sobreviver. 

Já os receptores do Bolsa Família, por exemplo, não conseguem nem chegar à sala para disputar a sua parte. E os mais ricos, que pagam menos impostos e nem sequer utilizam os serviços públicos, assistem ao jogo de camarote.

Em um cenário como esse, em vez de restringir nossa mobilização à garantia de que uma fatia do bolo continue indo para as bolsas da Capes em 2019 em meio ao aumento da mortalidade infantil, é urgente que se debata a revisão da EC/95 e qual regra —mais realista e justa— deve substituí-la.