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Professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, autora de "Valsa Brasileira: do Boom ao Caos Econômico".

A soberania do Facebook

Gigantes de tecnologia podem substituir Estados, minando as bases da democracia

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Jogando água no moinho dos que o acusam de ter um plano de dominação mundial, o Facebook anunciou a libra, sua própria moeda digital. Diferentemente de outras criptomoedas, que servem essencialmente para fins especulativos, a empresa almeja fazer dela um meio de pagamento efetivo para seus mais de 2 bilhões de usuários, incluindo os que não têm acesso a serviços bancários.

Além de preocupar reguladores, dado o risco potencial que a nova moeda digital pode criar para a estabilidade financeira global, a libra pode transformar-se em um novo objeto de estudo para a teoria monetária.

Quanto ao primeiro aspecto, a professora de direito e especialista em regulação financeira Katharina Pistor, da Universidade Columbia, alertou em artigo do Project Syndicate sobre os riscos de uma eventual corrida contra a libra, por exemplo.

Facebook espera desordenar o mercado de pagamentos com sua moeda virtual, libra - Valentin Flauraud - 16.mai.2012/Reuters

Não basta o Facebook atrelar o valor da libra ao de uma cesta de moedas soberanas para garantir sua estabilidade, como mostram os vários episódios de crise cambial na história de países com câmbio fixo.
Isso depende da confiança dos agentes econômicos no valor da moeda e em sua convertibilidade, e nenhuma das 28 empresas de tecnologia envolvidas na criação da libra tem a capacidade de prover a liquidez necessária no caso de um movimento de manada de conversão da criptomoeda por dólares, por exemplo.

Considerando o tamanho e a dimensão global que a libra pode tomar, os bancos centrais teriam de garantir essa liquidez, potencialmente resgatando-a de modo coordenado em caso de ataque especulativo. Vão comprometer-se a fazê-lo?

Em artigo publicado no jornal The Washington Post e reproduzido pela Folha, Barry Eichengreen, professor de economia e ciência política em Berkeley, levanta riscos adicionais: o uso da libra para lavagem de dinheiro, evasão fiscal e financiamento de terrorismo. 

Mesmo se desconsiderarmos os problemas de privacidade de dados envolvidos em eventual fiscalização dessas transações, vamos acreditar que o Facebook fará esse monitoramento de forma coordenada com órgãos governamentais de 200 países?

Já no que se refere à teoria monetária, há uma razão bastante clara para que o bitcoin e outras criptomoedas muito populares não tenham se transformado em moeda de fato, no sentido de funcionar não só como ativo financeiro capaz de guardar, ganhar ou perder valor mas também como meio universalmente aceito de pagamento: o papel central do Estado para a confiança no dinheiro.

Tal compreensão evoluiu da Teoria Estatal da Moeda de Georg Knapp (1905) ao neocartalismo de Abba Lerner, que em 1947 entendeu a importância da cobrança dos impostos pelo Estado soberano como forma de garantir a aceitação universal da moeda —um dos pilares da Teoria Monetária Moderna (MMT), hoje em voga na ala mais à esquerda do Partido Democrata dos EUA e, no Brasil, pelo endosso do economista André Lara Resende em uma série de artigos no jornal Valor Econômico.

Nem a hiperinflação venezuelana, que tornou o país o segundo maior mercado de criptomoedas no mundo —só atrás da Rússia— pelas restrições legais à compra de dólares como forma alternativa de reserva de valor, conseguiu fazer com que as moedas digitais se tornassem aceitas para pagar por bens de consumo e serviços no dia a dia.

Só que nesse caso, além do próprio Facebook, que aceitará as libras para promoção de conteúdo, jogos e demais serviços da plataforma, a operação envolve gigantes da tecnologia como Uber, Lyft e eBay, além de sistemas de pagamento como Mastercard e PayPal.

A escala dessas empresas talvez seja suficiente para tornar a libra uma moeda digital universalmente aceita, ao mesmo tempo que refuta e confirma Abba Lerner. 

Refuta ao dispensar um Estado soberano que sustente a confiança na libra. 

Confirma ao tornar ainda mais claro que as gigantes de tecnologia podem substituir Estados soberanos no século 21, minando assim as bases da democracia.

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