Deltan Dallagnol recebe auxílio-moradia mesmo com imóvel próprio
Coordenador da Lava Jato recebe R$ 6.659,73 de verbas indenizatórias
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O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato, recebe R$ 6.659,73 de verbas indenizatórias por mês. Esse tipo de benefício, que inclui auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-moradia, não está sujeito ao teto constitucional.
Desse valor, R$ 4.377,73 são de auxílio-moradia. Segundo assessoria do MPF, o procurador possui imóvel próprio em Curitiba, onde mora. A assessoria afirma que o pagamento do benefício está "amparado em uma liminar e em regulamentações internas que não trazem entre as vedações o fato de a pessoa possuir imóvel". O MPF também diz que "a norma permite o pagamento a todos".
O restante do pagamento é composto por R$ 884,00 de auxílio-alimentação e R$ 1.398,00 de auxílio-pré-escola ---o MPF paga R$ 699 por filho de até seis anos para todos os membros e servidores.
Ele também chegou a comprar dois apartamentos em um prédio do Minha Casa Minha Vida, programa do Governo Federal de financiamento de imóveis com juros mais baixos. Os imóveis foram comprados à vista, sem financiamento do programa.
"A lei orgânica da magistratura diz que o auxílio-moradia é devido a todos os membros que não têm imóvel funcional disponível e existe uma isonomia entre juízes e promotores, imposta pela constituição. Portanto não há nenhuma irregularidade no pagamento feito ao Deltan", afirma José Robalinho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.
Uma reportagem da Folha revelou que o juiz Sergio Moro também recebe auxílio-moradia apesar de possuir imóvel próprio em Curitiba. Ele afirmou que o benefício "compensa a falta de reajuste dos vencimentos" de magistrados.
O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, moveu uma ação para que ele e a esposa, que é membro da mesma categoria, recebessem um benefício cada um, apesar de uma resolução do CNJ que proíbe o pagamento em dobro.
Segundo a ONG Contas Abertas, desde 2014 já foram empenhados R$ 5,4 bilhões com o benefício para membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o país.