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Projeto de lei no Senado pede aumento da punição para vazamentos de dados pessoais

Texto foi protocolado pelo senador Fabiano Contarato após caso da menina estuprada no ES

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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou um projeto de lei que aumenta a punição a casos de vazamento de informações pessoais de crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

PUNIÇÃO 

O texto também propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente para tipificar esse tipo de crime em relação a menores de idade.

*

O projeto foi baseado no caso da menina de dez anos do Espírito Santo, que engravidou após ter sido estuprada e teve dados vazados na internet.

QUARENTENA

com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO

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