Às vésperas do início da vigência das novas regras para aplicativos de transporte em São Paulo, a gestão João Doria (PSDB) decidiu flexibilizar nesta sexta-feira (5) alguns pontos da regulação e adiou o prazo para que motoristas e aplicativos se preparem antes de serem fiscalizados.

As regras entram em vigor na próxima quarta-feira (10) e terão duas semanas para adaptação, sem aplicação de multas. Até o início deste ano, motoristas e aplicativos alegavam ainda ter dúvidas e pressionaram a Prefeitura de São Paulo.

Uma das exigências da nova regulação é a apresentação de um certificado de inspeção do veículo, que é responsabilidade dos aplicativos. As empresas reclamaram que a regulação não era clara o suficiente e que não sabiam que padrões do carro deveriam inspecionar.

Sem o certificado de inspeção, o carro não poderia circular em São Paulo efetuando corridas de maneira legal. Pelo texto original, todos os veículos de aplicativos em São Paulo deveriam ser inspecionados até quarta-feira. Agora, a prefeitura prorrogou para o dia 28 de fevereiro o prazo para envio dos certificados de inspeção e disse ter informado mais detalhadamente quais são os aspectos que devem ser observados pelas empresas.

Outra mudança no texto original é que agora os aplicativos poderão oferecer os cursos de formação de condutores inteiramente à distância –o que era um pleito das companhias e dos motoristas. Antes, 4 das 16 horas de curso exigidas pela prefeitura deveriam ser feitas presencialmente.

Com a alteração, a gestão espera que praticamente todos os aplicativos forneçam seus próprios cursos, tirando do motorista essa responsabilidade. "Se eu sou o aplicativo, é meu interesse fornecer o curso ao meu motorista para que ele gere lucro", disse à Folha nesta sexta o secretário municipal de transportes, Sergio Avelleda.

O curso é exigido para que o motorista obtenha o Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores).

Mesmo que essas regras tenham sido divulgadas em julho de 2017, até agora nenhum motorista havia feito o curso, que começou a ser implantado no início deste ano. "Houve uma resistência inicial quanto ao cumprimento das novas normas, na expectativa de que nós iríamos recuar. Essa expectativa foi frustrada", disse Avelleda.

OUTRAS MUDANÇAS

Agora, os aplicativos também poderão consultar os antecedentes criminais dos motoristas de maneira eletrônica. Antes, era responsabilidade do condutor apresentar a certidão à empresa. A prefeitura disse ainda ter simplificado o formulário de preenchimento de dados dos condutores, que será feito pelas companhias.

Outras mudanças que permanecem de pé, apesar da oposição dos motoristas e dos aplicativos, são:

- Carros com placas de fora da cidade de São Paulo não podem mais pegar passageiros na capital, apenas levar

- Carros devem ter idade máxima de cinco anos

- Motoristas devem usar roupas no estilo social ou esporte fino, como camisa polo e calça jeans

- Adesivos no para-brisa devem mostrar os aplicativos com os quais o condutor trabalha

REPERCUSSÃO

Por meio de nota, a Uber, maior aplicativo na cidade, chamou a flexibilização das regras de "primeiro passo" na desburocratização dos aplicativos em São Paulo. O aplicativo, porém, ainda critica a manutenção da regra que proíbe carros com mais de cinco anos de pegar passageiros na capital.

"Mais do que deixar milhares de pessoas sem possibilidade de trabalhar, essa limitação fará com que as regiões periféricas da cidade, onde o poder aquisitivo é menor, fiquem com menos opções de mobilidade."

A Uber estima que 50 mil veículos que rodam em São Paulo com o aplicativo tenham mais de cinco anos de fabricação. A prefeitura argumenta que o teto é essencial para garantir a segurança dessa modalidade de transporte.

A Cabify disse considerar que houve uma evolução no diálogo com prefeitura. A empresa disse ainda que estuda firmar parceria com um centro já homologado de formação de condutores para que seus motoristas tenham acesso ao curso. A Cabify, porém, mantém sua crítica ao veto de carros com placas de fora do município de São Paulo pegarem passageiros na capital paulista.