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Bolsonaro revoga decreto que explora a concessão de UBS

Presidente anuncia recuo e diz que objetivo era possibilitar conclusão de obras inacabadas

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Brasília

Após reações e críticas de que o governo estaria buscando a privatização do SUS (Sistema Único de Saúde), o presidente Jair Bolsonaro revogou na tarde desta quarta-feira (23) o decreto que colocava UBS (unidades básicas de saúde) no escopo de interesse do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

O anúncio da revogação foi feito por Bolsonaro em uma rede social e coroou um dia de movimentos de contenção de danos.

"Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", escreveu o presidente sob o título "O SUS e sua falsa privatização".

Publicado na terça-feira (27), o decreto colocava a atenção primária —porta de entrada do SUS— na mira do programa de concessões e privatizações do governo, e foi recebido com críticas de especialistas e entidades de saúde que disseram temer a privatização de um pilar do sistema.

O texto oficial era assinado por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e previa estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde". Não havia estimativa de quantas das 44 mil unidades poderiam ser incluídas nessas parcerias.

O principal ponto do projeto, conforme argumentou o PPI na terça, era "encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país". Questionado sobre qual seria a contrapartida ao setor privado, o programa disse apenas que a medida estava em análise de possíveis "modelos de negócios".

Feita por decreto, a qualificação no PPI é passo necessário para a elaboração de estudos que atestam a viabilidade de uma eventual concessão ou parceria com a iniciativa privada.

Na tentativa de evitar um recuo diante da onda de reaçõe negativas, o Planalto primeiro deflagrou uma operação de redução de danos nesta quarta.

A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou nota na qual afirmava que "a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo governo federal".​

Horas depois, o governo disse que os serviços "seguirão sendo 100% gratuitos para a população" e sublinhou que partiu do Ministério da Saúde a iniciativa de colocar a atenção primária no programa de concessões e privatizações do governo —embora a norma não incluísse consulta à pasta comandada pelo ministro Eduardo Pazuello.

"A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento", diz a nota.

O texto acrescenta que, segundo a Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais. "Atualmente, há mais de 4.000 UBS com obras inacabadas que, de acordo com o Ministério da Saúde, já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS."

As menções ao ministério que constavam de documentos anteriores sobre o tema —como resolução de novembro de 2019 do PPI que se posiciona de forma favorável à "qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária" dentro das ações de concessões do governo— sumiram do decreto, contudo.

Apesar do movimento para preservar o documento, a ampla oposição de entidades ligadas à Saúde a parlamentares e secretários acabou por levar a presidência a cancelá-lo.

A publicação da norma gerou reações de entidades que atuam na área. Além do mais, um abaixo-assinado contra o decreto que somava até o início da noite de quarta mais de 50 mil assinaturas.

Em vídeo divulgado ainda na terça, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse ver na medida uma privatização dos postos de saúde. Avaliação semelhante sobre os riscos da medida é apontada por Ricardo Heinzelmann, da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade), que reúne médicos que atuam na atenção básica.

O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) também saiu em defesa da revogação do decreto e disse que decisões relativas à gestão do SUS não podem ser tomadas de forma unilateral, mas em consenso entre as esferas federal, estadual e municipal.

"Assim, o Conass manifesta sua integral convicção de que a APS (Atenção Primária à Saúde) necessita ser preservada em sua forma de atuar, sob gestão pública e isenta de quaisquer atrelamentos às lógicas de mercado, que não cabem, absolutamente neste caso. O decreto apresentado não trata de um modelo de governança, mas é uma imposição de um modelo de negócio."

No Congresso, onde parlamentares foram à internet criticar a medida sob a hashtag #DefendaOSUS, a desconfiança com a norma veio até mesmo de aliados.

O líder do PSDB na Casa, Izalci Lucas (DF), disse que encaminharia requerimentos de informações para saber os argumentos do governo para a publicação do decreto.

“Para mim é uma surpresa. Não dá para brincar com isso. Tirar da saúde só pode ser um equívoco”, disse o senador. Também tucano, o senador e ex-ministro da Saúde José Serra (SP) criticou a medida e disse que o governo sequer pode implementar eventuais conclusões de um estudo sobre o tema.

“Essa discussão demonstra desconhecimento sobre o funcionamento do SUS. A atenção básica é de competência municipal e, portanto, o governo federal não poderá implementar as eventuais conclusões do estudo elaborado pelo Ministério da Economia”, escreveu.

O secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade no Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, foi às redes sociais defender a proposta, atacada —inclusive por parlamentares— com a hashtag #DefendaOSUS.

"Sem paciência para a fake news do dia sobre 'privatização do SUS'", escreveu o secretário. "A maior parte dos procedimentos do SUS já são executados pelo setor privado (Santas Casas). Além disso, PPPs em saúde não são privatizações, já existem e merecem ser estudadas sem ideologia."

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