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Justiça bloqueia R$ 562 mi da Uninove por suposta participação em esquema de corrupção

Suspeita de pagar propina para conseguir imunidade de impostos, universidade alega ter sido vítima de extorsão

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São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou na noite desta segunda-feira (26) o bloqueio de bens de mais de R$ 560 milhões da Uninove, uma das maiores faculdades privadas do país, por suposta participação em esquema de corrupção para fugir do pagamento de impostos ao município de São Paulo.

A decisão do juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública da capital, atende pedido do Ministério Público de São Paulo em ação civil pública. A decisão, em caráter liminar, estende-se a ex-fiscais do município e a empresário que forneceu notas fiscais frias à universidade.

De acordo com a ação civil pública proposta pela Promotoria do Patrimônio Público na semana passada, o esquema durou de 2003 a 2012 e teve participação direta de integrantes da cúpula da instituição e de fiscais corruptos, integrantes da chamada máfia de fiscais.

Sede da Uninove da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, uma das maiores universidades privadas do país - Rubens Cavallari/Folhapress

Entre os funcionários da universidade que estariam envolvidos está o reitor, Eduardo Storópoli, e o pró-reitor administrativo, Marco Antônio Malva, que admitiram o pagamento de propina aos agentes municipais, mas se colocam como vítimas de extorsão praticada por fiscais.

Um deles é José Rodrigues Freitas, então fiscal da prefeitura de São Paulo que ficou conhecido como rei dos fiscais, cujo patrimônio milionário foi revelado pela Folha em 2015.

Na esfera criminal, tanto Freitas quanto lideranças da Uninove foram condenados em primeira instância em razão desse esquema.

Agora, na área cível, o promotor Silvio Marques quer reaver aos cofres municipais os valores devidos, R$ 556 milhões relativos a isenções de ISS, IPTU e ITBI a que a universidade supostamente não tinha direito, mas conseguiu graças ao esquema montado pelos servidores.

Também requer devolução dos valores recebidos pelos fiscais a título de propina, R$ 4,6 milhões.

Caso não ocorra acordo durante o processo, uma condenação por improbidade administrativa pode prever multa, o que elevaria o valor a ser pago em mais de R$ 2 bilhões.

A Promotoria afirma que a instituição de ensino deveria ter procurado a Polícia Civil ou o Ministério Público para relatar a suposta extorsão. Não o fez porque, segundo a ação, a imunidade concedida pelos fiscais era indevida e poderia ser suspensa facilmente.

De acordo com a ação, a Uninove não tinha direito à imunidade tributária porque, concluiu a prefeitura, diretores e mantenedores alugavam imóveis à própria instituição por valores acima dos praticados no mercado. “Em alguns casos, o valor da locação pago aos mantenedores era superior ao dobro do total considerado razoável”, afirma a Promotoria.

Essa prática gera conflito de interesses e, também, caracteriza obtenção de lucros por parte desses dirigentes, algo vedado para a obtenção de imunidade tributária por instituições sem fins lucrativos.

Segundo a ação, Freitas procurou a Uninove em 2003, quando teria pedido propina ao então pró-reitor administrativo Marco Antônio Malva para manter a imunidade tributária da universidade.

Após conversar com o reitor Storópoli, diz a ação, Malva decidiu ir à Secretaria de Finanças para pedir informações sobre o processo administrativo. Depois disso, segundo o relato, o fiscal voltou à Uninove.

“O demandado [Freitas] afirmou, então, que todo o setor estava envolvido no 'esquema de propina' e que ele representava a organização criminosa. Os representantes da Uninove, então, concordaram em realizar o pagamento de vantagem indevida a José Rodrigo de Freitas, de modo a garantir à instituição de ensino a imunidade tributária”, diz a ação.

Os pagamentos, de R$ 1.607.962,50 entre 2003 e 2009, foram feitos por meio de várias empresas que não prestavam qualquer serviço à universidade, aponta a Promotoria. De 64 cheques, 43 foram destinados à Emsergraf Serviços Gráficos Ltda., segundo a documentação.

Segundo a Promotoria, a Emsergraf Serviços Gráficos, hoje extinta, tinha como sócio-administrador Ilcio Alves Lucas, que era amigo de José Rodrigo de Freitas.

De acordo com a Promotoria, em 2008, a universidade foi procurada pelo auditor fiscal Leonardo Leal Dias da Silva. “O demandado apresentou-se como ‘chefe dos fiscais’ e, valendo-se do mesmo modus operandi de José Rodrigo, solicitou pagamento de valores indevidos com idêntica finalidade de não cassar ou suspender a imunidade da entidade de ensino”, diz a ação.

Segundo a ação, o auditor disse que tinha poderes para indeferir o pedido de imunidade tributária “e deixou claro que os valores por ele arrecadados também eram destinados a outros agentes públicos, cujos nomes não foram revelados”. “O demandado recebeu da Uninove em 2009, a título de propina, o total de R$ 1 milhão, em espécie, dividido em quatro parcelas”, diz.

Procurada na manhã desta terça (27), a Uninove ainda não se manifestou. A Folha também tenta contato com os ex-fiscais e empresário alvo da ação.

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