A troca no comando do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) promete elevar a tensão entre o governo Jair Bolsonaro e o Congresso. Um aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi demitido da função. 

A saída de Rodrigo Sergio Dias da presidência do órgão é uma manobra para manter sob o controle do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o orçamento bilionário do fundo. 

A mudança tem relação com a aprovação no Congresso de um projeto que alterou o Orçamento de 2020.

O texto tirou do MEC o poder de execução e de bloqueios de recursos do FNDE.

O órgão passou a ter tratamento equivalente ao de ministérios “durante a execução orçamentária e para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira”. Ou seja, o FNDE agora tem autonomia sobre o orçamento tanto quanto o MEC. Com isso, em eventual contingenciamento, não caberá à pasta definir quanto poderá congelar do fundo, que terá definições vindas da área econômica.

O fundo atua em todos os municípios do país. O órgão financia a construção e reformas de escolas e quadras, a compra de veículos de transporte escolar e a aquisição de material didático. Por isso, seu comando sempre foi alvo de assédio político.

Dias chegou ao FNDE um dia após a aprovação da reforma da Previdência. Ele assumiu o cargo no fim de agosto, com o respaldo de Maia e de partidos como DEM e PP. 

O ex-presidente do fundo trabalhava mais articulado com parlamentares do que com Weintraub. A relação entre ele e o ministro era protocolar e distante. Congressistas interpretam o gesto do governo de demiti-lo como uma retaliação. 

Em 18 de dezembro, Bolsonaro sancionou o chamado PLN 51 (Projeto de Lei do Congresso Nacional), que estipulou as mudanças na organização orçamentária.

Na pasta, a avaliação é de que, sem o controle dos R$ 55 bilhões do FNDE, só sobrariam nas mãos de Weintraub recursos comprometidos com as universidades, com o projeto de alfabetização —que até agora não decolou— e com as escolas cívico-militares. 

O ministro, com isso, preferiu enfrentar Maia e partidos com bancadas expressivas para manter uma margem maior de manobra no orçamento da pasta. 

No dia 27, a exoneração de Dias foi publicada em edição extra no Diário Oficial. Ele não fora avisado da decisão.

A demissão ocorreu durante o recesso parlamentar para evitar uma reação imediata do Congresso. 

“Causou estranheza a decisão sobre o FNDE, e ainda vamos entender o significado disso”, disse o deputado Cacá Leão (PP-BA), relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e também do PLN 51.

A Folha tentou contato com Dias, mas não obteve resposta. Em nota, o MEC afirma que a troca na presidência do fundo atende a critérios técnicos.

Um outro episódio de atrito também pesou na demissão: a decisão de Dias de revogar um edital de R$ 3 bilhões, lançado com suspeitas de irregularidades, que já havia causado desconforto no MEC. 

A concorrência, para a compra de computadores para escolas, foi publicada em 21 de agosto —entre o anúncio de Dias para o cargo e a nomeação de fato, no dia 29.

Além disso, nos bastidores, deputados passaram a apostar na saída de Weintraub do ministério. 

Bolsonaro, contudo, fez uma transmissão nas redes sociais nesta terça-feira (7) em que indicou a permanência do ministro. “Você cresceu”, disse ele, ao mencionar reportagens que citavam avaliações negativas de Weintraub.

O conflito deve aumentar. Ao demitir Dias, Weintraub ainda frustrou a nomeação de novas indicações políticas na pasta.

A nova presidente do FNDE, Karine Santos, por exemplo, era diretora de Ações Educacionais do órgão. O posto de Santos havia sido prometido a uma indicação do MDB ou do PRB.

Santos é funcionária de carreira do FNDE, mas se alinhou ao ministro. Ela é próxima de Maria Fernanda Bittencourt, secretária-executiva-adjunta do MEC. Nesse embate, Santos foi promovida.

Pela lei, um ministério é identificado como órgão orçamentário, o maior nível da classificação institucional e cuja finalidade é agrupar as chamadas unidades orçamentárias. O FNDE era uma unidade orçamentária.

Ganharam também status de órgão orçamentário a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). 

Todos eles também são comandados por indicações políticas. Com orçamentos menores, não houve mudanças na direção desses órgãos.