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Governo federal decreta estado de emergência para conter coronavírus no Brasil

Bolsonaro também enviou ao Legislativo PL que cria quarentena e torna exames, vacinação e tratamento obrigatórios

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Brasília e São Paulo

O governo Jair Bolsonaro declarou nesta terça-feira (4) estado de emergência em saúde pública para prevenir a chegada do novo coronavírus chinês. 

A portaria foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) e define que o centro de operações de emergência será a estrutura federal responsável por articular políticas de prevenção à nova doença.

Na medida, o Ministério da Saúde ressalta que a epidemia é um evento "complexo" e que demanda um esforço do SUS (Sistema Único de Saúde) para a identificação de eventuais afetados e para a implementação de políticas para reduzir os riscos de transmissão.

"Esse evento está sendo observado em outros países do continente americano e a investigação local demanda uma resposta coordenada das ações de saúde de competência da vigilância e atenção à saúde, entre as três esferas de gestão do SUS", ressaltou.

A portaria permite à Secretaria de Vigilância em Saúde solicitar ao Ministério da Saúde a contratação temporária de profissionais de saúde, a aquisição de bens (como equipamentos) e a contratação de serviços.

O texto indica o decreto 7.616 de 2011 como base para a coordenação da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional). A Espin pode ser decretada em casos de emergências epidemiológicas (como o coronavírus), desastres e desassistência à população.

Uma Espin epidemiológica pode ser decretada nos casos em que o surto ou epidemia apresentem risco de disseminação nacional de uma doença, sejam produzidos por agentes infecciosos inesperados, representem a reintrodução de doença erradicada, apresentem gravidade elevada ou extrapolem a capacidade de resposta da direção estadual do SUS. 

Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional

Com o decreto, o Ministério da Saúde passa a coordenar a ESPIN (Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional) e pode:

  1. Realizar contratação emergencial sem licitação

  2. Convocar a FN-SUS (Força Nacional do Sistema Único de Saúde) para execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas

  3. Requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, assegurando posterior indenização

  4. Contratar, em conjunto com Ministério da Economia, profissionais de saúde por tempo determinado

Projeto de lei

Em paralelo, o presidente enviou ao Poder Legislativo também nesta terça-feira (4) um projeto de lei para colocar em quarentena brasileiros evacuados da cidade de Wuhan, epicentro do coronavírus na China. 

Pelo protocolo, a medida seria adotada apenas quando houvesse a confirmação de um caso da doença —o que ainda não ocorreu no Brasil—, mas o governo federal preferiu se antecipar devido à necessidade de adotar ações de organização da rede e de medidas adicionais para trazer ao país um grupo de brasileiros que está em Wuhan, área mais atingida pelo surto na China.

"Vamos fazer isso para facilitar a montagem de quarentena, contratar servidores, ver necessidade de equipamento de proteção. Mas hoje não temos o vírus confirmado no Brasil. Se não tivéssemos que buscar essas pessoas, nem reconhecer emergência eu reconheceria, e iria aguardar a confirmação dos casos", afirmou à Folha o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. 

Além do decreto, o governo também enviou ao Congresso um projeto de lei que define as medidas sanitárias a serem adotadas para impedir a disseminação do coronavírus no país, entre elas a quarentena e o isolamento de doentes. 

O PL autoriza a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras, vacinação e tratamento médico de eventuais portadores da doença.

O PL prevê ainda a restrição temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos e aeroportos, permite que o governo requisite bens e serviços de pessoas físicas e empresas mediante pagamento de indenização e autoriza a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Quem for identificado como portador do vírus terá o direito de receber tratamento gratuito. O projeto também dispensa de licitação a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao combate à emergência.

Não foi fixado prazo para a quarentena, mas assessores presidenciais indicam que seriam 18 dias.

A ausência de uma legislação específica foi apontada por Bolsonaro como uma das razões que dificultam a vinda dos brasileiros. Eles serão trazidos de volta no sábado e ficarão de quarentena em Goiás.

Segundo Mandetta, além do projeto enviado nesta terça, o governo finaliza também uma proposta de regras mais amplas a serem adotadas para quarentena sanitária no Brasil, as quais não restritas para o novo coronavírus. O objetivo é ter uma regulamentação que sirva para outros casos.

"Vamos supor que daqui a pouco apareça outro vírus. Já tivemos cinco emergências sanitárias, e cada hora fazendo uma emenda daquela situação. Queremos um texto que seja amplo que possa ser usado por quem quer que seja", afirmou. 

A ideia é que esse novo texto tramite de forma separada à proposta já enviada com medidas para conter o coronavírus, e com regime de tramitação normal, sem necessidade de urgência. 

Balanço do Ministério da Saúde divulgado nesta terça-feira (4) aponta que caiu de 14 para 13 o número de casos de suspeita de infecção pelo novo coronavírus. Não há registros confirmados até o momento. 

Já o número de casos descartados passou de 13 para 16 casos. Os dados correspondem a informações enviadas por secretarias de saúde até às 12h.

Do total de casos em investigação, seis foram registrados em São Paulo, quatro no Rio Grande do Sul, dois em Santa Catarina e um no Rio de Janeiro.

Destes, cinco já tiveram casos descartados para outros tipos de vírus que levam a sintomas respiratórios e passam agora por exames específicos para confirmar se a infecção corresponde ao novo vírus identificado na China ou outro agente não testado. A previsão é que o resultado esteja disponível em até sete dias.

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