Um parecer da Prefeitura de São Paulo que altera a interpretação da Lei de Fomento ao Teatro tem sido alvo de críticas da classe artística, que alega que a medida aparelharia o processo de escolha de projetos e descaracterizaria o edital municipal.

Criado há 16 anos e vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, o Fomento é destinado a programas de pesquisa contínua e de produção teatral. Foi uma das ferramentas que ajudaram alavancar o teatro de grupo paulistano.

A cada semestre, o edital contempla até três dezenas de projetos inscritos. O total de recursos é de R$ 8,5 milhões, mas cada proposta não pode receber mais de R$ 1 milhão.

A comissão julgadora é composta de sete membros, que mudam a cada edição. A secretaria indica quatro nomes, e os outros três são eleitos por voto da sociedade —geralmente, dos próprios artistas.

O parecer da prefeitura, datado de 30 de julho, foi publicado após um pedido enviado pela Rede de Teatros e Produtores Independentes São Paulo e outras três entidades, que questionavam um suposto monopólio. Segundo eles, a Cooperativa Paulista de Teatro dominaria os votos e, assim, priorizaria seus projetos.

Hoje, a cooperativa representa quase 4.000 artistas e coletivos de São Paulo. É por meio da instituição que muitos se inscrevem no edital. São assessorados por ela e utilizam seu CNPJ na inscrição.

O documento modifica a interpretação da Lei de Fomento. Agora, entende-se que cada proponente, ou seja, cada CNPJ, teria direito a apenas um voto para a comissão julgadora. Isso restringe a um os votos de todos artistas representados pela cooperativa.

Sem representação no júri, eles teriam menos chances de serem contemplados, afirma Rudifran Pompeu, presidente da cooperativa. Para ele, o parecer da prefeitura pode dar margem a um processo de escolha enviesado e que priorizaria produções comerciais.

"Isso é uma tentativa de nos tirar da jogada, entregar para os produtores, para os empresários, o Programa Municipal de Fomento ao Teatro."

Já Carlos Meceni, presidente da Rede, diz que o pedido foi uma forma de diversificar o edital. Ele não vê distinção nas dificuldades em se produzir peças de grupo, de pesquisa contínua, e montagens mais comerciais. "A maneira de se produzir no Brasil, fora grandes espetáculos, é muito parecida. Então tudo é pesquisa."

André Sturm, secretário municipal de Cultura, nega que haja uma tentativa de priorizar projetos. "Não é uma decisão política, é uma decisão prática. Independentemente da minha opinião, há um parecer do jurídico."

"A questão não é ser democrático ou não. A questão é que a lei é muito clara ao dizer que cada proponente tem um voto. A cooperativa, perante a secretaria, é um proponente."

O secretário, contudo, afirma que buscará soluções caso a representatividade dos artistas seja comprometida.

Após o parecer, a cooperativa enviou à secretaria um documento pedindo que a mudança seja reavaliada. A assessoria jurídica da prefeitura deve responder nesta terça (7). A secretaria adiou a votação da 33ª edição do Fomento, que aconteceria na semana passada, para quarta (8).