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Proposta de extinção da Casa de Rui Barbosa será arquivada, diz governo

Projeto de que instituição virasse somente um museu deixou servidores temerosos

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São Paulo

A proposta de extinguir a Fundação Casa de Rui Barbosa, a FCRB, e transformar a instituição num museu vinculado ao Instituto Brasileiro de Museus, o Ibram, está prestes a ser arquivada, segundo nota divulgada nesta quarta-feira (15) à noite pelo Ibram e assinada pelo presidente do órgão, Pedro Mastrobuono, e pela presidente da FCRB, Letícia Dornelles.

Publicada no site do Ibram, a nota esclarece que os órgãos —em conjunto com o Ministério do Turismo, ao qual são subordinados— “de há muito deliberaram pelo arquivamento da proposta de iniciativa do Ministério da Cidadania”, mas que “os trâmites burocráticos impedem a celeridade”. Não há indicação de data de quando o arquivamento será efetivado.

A possibilidade de que a FCRB —uma das instituições culturais mais importantes do país, onde estão os acervos dos poetas Carlos Drummond de Andrade, Manuel Bandeira e Vinícius de Moraes, e parte dos escritos de Clarice Lispector— fosse extinta voltou à tona no início deste mês, com a divulgação de um documento do governo federal dando parecer positivo para que a instituição fosse abolida como é hoje e transformada em museu. O Museu Casa de Rui Barbosa seria então incorporado ao Ibram, autarquia responsável pela administração de 28 museus espalhados pelo país.

Criada em 1966 pela lei 4.934, a FCRB não é só o lugar do acervo de alguns dos mais relevantes escritores nacionais, mas também um reconhecido centro de pesquisa, ensino e divulgação de literatura brasileira fora das universidades.

Seu quadro de profissionais, muitos dos quais estão há décadas na instituição, se envolve na produção de seminários, no ensino de um mestrado sobre memória e acervos e também na feitura de edições especiais de livros, a exemplo dos volumes da poesia de Carlos Drummond de Andrade lançados em 2012 pela extinta editora Cosac Naify.

Instalada na casa onde morou o jurista Rui Barbosa, no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro, também faz parte da FCRB um museu-biblioteca com seu acervo de quase 30 mil volumes. A residência de Barbosa foi comprada pelo governo do Rio de Janeiro após sua morte, em 1923, e aberta à visitação pública sete anos mais tarde, como o primeiro museu-casa do país. Em agosto, fará 90 anos.

O eventual desmantelamento da FCRB —também uma autarquia, ou seja, no mesmo nível hierárquico do Ibram— implicaria “fechar pesquisa, acervos, bibliotecas, pós-graduação e eliminar quadro de servidores”, segundo Dornelles.

A ideia de extinguir a FCRB surgiu na gestão do ex-ministro Osmar Terra, quando a instituição ainda fazia parte do Ministério da Cidadania. Segundo a associação de funcionários da FCRB, o processo foi aberto em 5 de novembro de 2019, data da celebração dos 170 anos de Rui Barbosa, após Dornelles assumir como presidente.

Em abril, o Ibram emitiu um parecer favorável à incorporação da FCRB, na qual dizia “não haver incompatibilidade” entre as atividades da FCRB e as do Ibram, o que deixou os servidores do órgão do Rio de Janeiro temerosos. Este sentimento se acentuou em função de o processo ter tramitado em sigilo no governo, fato revelado pelo jornal O Globo em maio.

Os funcionários disseram que o trâmite em sigilo era uma uma infração à Lei de Acesso à Informação e conseguiram até agora quase 80 mil assinaturas numa carta aberta contra a extinção da FCRB lançada no final de maio.

O pesquisador José Almino, com 25 anos de casa e que foi presidente entre 2003 e 2011, afirmou que nunca houve indicativo de que a casa pudesse se tornar um museu e que este assunto era tema de conversas informais entre os servidores, não tendo sido tratado até o momento de maneira oficial na instituição.

“Quase toda a comunicação que é feita para a Casa é praticamente pelo Twitter [da presidente], não tem praticamente nenhum ‘para todos’, exceto com relação à pandemia, a mudanças das regras de incêndio etc.”, afirmou.

Segundo Almino, a eventual transformação da FCRB em museu se encaixaria num plano maior do governo federal de imobilizar a área cultural, que incluiria ainda o desmantelamento da Ancine, a nomeação de aliados de Bolsonaro para a Funarte, a extinção de diversos editais e a instauração da Lei Aldir Blanc, “uma bolsa família para os artistas desempregados”.

Dornelles, por outro lado, afirma que “quer ampliar a FCRB e jamais diminuir sua importância”. Ela diz que está realizando melhorias, como a contratação de uma brigada de incêndio particular que fica 24 horas no local —até então inexistente— e a reforma de vigas de sustentação do prédio do museu, com uma verba de R$ 240 mil obtida com o Ministério do Turismo. “Estão esfareladas pelo tempo. Tinha medo de desabar”, completa. Ela também promete a digitalização de todo o acervo e a troca da fiação elétrica.

Mas acrescenta que pode haver diminuição no número de docentes, pois “a FCRB tem dez alunos e 20 professores”, o que considera desequilibrado. No longo prazo, também planeja abrir um doutorado na instituição.

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