MP que aumenta tributos sobre fundos exclusivos deve caducar, diz Maia
Presidente da Câmara voltou a dizer que MP da reforma trabalhista também corre risco de caducar
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (3) que a medida provisória que aumenta tributação de fundos exclusivos deve caducar na Câmara.
A MP 806 tem de ser votada até o dia 8 de abril para não perder a validade. "Não tem acordo", afirmou Maia na chegada à Câmara.
O parlamentar já havia se posicionado contra a MP. Em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) no dia 20 de março, Maia disse que a medida traz "insegurança jurídica" e dá "sinal completamente errado" para empresários.
A medida provisória foi editada pelo presidente Michel Temer em outubro de 2017, e teve sua validade prorrogada em fevereiro.
Pelo texto, os fundos exclusivos serão tributados de maneira semelhante aos demais fundos, o que na prática aumenta os impostos sobre eles.
O governo pretende arrecadar R$ 6 bilhões.
A MP tramita atualmente em comissão mista, e tem de ser votada ainda pela Câmara e pelo Senado.
TRABALHISTA
O presidente da Câmara também afirmou "não ter nenhum problema" em pautar a medida provisória da reforma trabalhista, mas voltou a dizer que ela corre o risco de caducar.
Maia disse sempre ter defendido a apresentação de mudanças por meio de projeto de lei, e não MP. "Acredito pelo que vai ocorrer que eu estava certo, era melhor o debate ocorrer por projeto."