Depois de encontrar irregularidades nas informações para venda de títulos de dívida (debêntures) da Venture Capital, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) decidiu suspender nesta sexta (20) não só a operação mas também as empresas que trabalharam na oferta. Esse tipo de decisão, de punir toda a cadeia envolvida numa operação, é inédita para a autarquia.

A CVM determinou que, pelo prazo de um ano, a distribuidora Orla, o agente fiduciário Vórtx, a agência classificadora de risco LFRating e também a Venture Capital estarão impedidas de participar de qualquer oferta pública de títulos no mercado com esforços restritos —aquelas destinadas apenas a investidores qualificados.

Até o momento, a suspensão das empresas é válida apenas para a entrada em novas operações.

A Venture Capital emitiu os papéis para captar recursos e aplicar em empreendimentos imobiliários e hoteleiros que vai lançar no país sob a marca global Hard Rock Café.

A emissão de R$ 100 milhões em debêntures foi levantada em dezembro de 2017, e as parcelas dos recursos estão sendo liberadas a partir da necessidade de dinheiro para o andamento das obras. O primeiro empreendimento será em Fortaleza.

"Temos um projeto com terreno que vale R$ 70 milhões, obras realizadas com investimento de mais de R$ 175 milhões, além de vendas em andamento que representam mais de R$ 800 milhões. Estamos falando de uma suspensão de uma oferta que equivale-se a 1,6% de um projeto de R$ 800 milhões", afirma  Samuel Sicchierolli, presidente da Venture Capital. 

De acordo com o empresário, a companhia vai apurar os motivos que levaram a CVM a tomar a decisão. "Infelizmente, a CVM não nos detalhou quais informações ocasionaram esta suspensão". Sicchierolli  disse que a suspensão não irá impedir a continuidade do projeto.

No dia 10, a CVM já havia suspendido a oferta para investidores qualificados, por ter constatado, segundo informou, que a operação apresentava informações que não eram “verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes”. Nesta sexta (20), a autarquia suspendeu os estruturadores.  

A medida foi tomada depois que a área técnica da CVM informou ao colegiado que todos os agentes punidos nessa operação estão sendo investigadas por participações em outras ofertas também "com fortes indícios de irregularidades, de modo semelhante" à operação da Venture Capital. 

A distribuidora Orla, segundo a CVM, não tomou as providências necessárias para assegurar que as informações prestadas pelo emissor fossem "verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes".

Já a LFRating teria emitido uma classificação de risco de crédito que induziu o investidor ao "erro quanto à situação creditícia do emissor e do ativo financeiro”.

E a Vórtx falhou na verificação das informações relativas às garantias e à consistência das demais informações contidas na escritura de emissão.

​OUTRO LADO

Em nota, a  LFRating se diz "estupefata e refuta com máxima veemência a decisão da CVM".  A Vórtx afirnou  que recebeu com surpresa a decisão e que a "conduta adotada pelo órgão regulador foi preventiva e sem precedentes”.

A CVM abriu mais de dez processos para avaliar as condutas das empresas envolvidas nesta oferta e antes mesmo do julgamento determinou a suspensão.

Ambas reforçam que mantiveram contato com a CVM nos últimos meses apenas respondendo os pedidos de praxe de esclarecimentos da autarquia e se mostraram surpresos por terem sido informados sobre a suspensão ao mesmo tempo que o mercado. Também alegam não ter detalhes do processo e das inconsistências apontadas. Ambas dizem que sempre cumpriram as leis. 

A Venture Capital afirmou  que solicitou à CVM todas as informações consideradas inconsistentes e insuficientes, já que não consta qualquer esclarecimento a respeito nem no comunicado público, nem no ofício que foi direcionado às empresas.

A Folha não conseguiu contato com representantes da Orla até às 21h.