A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo concedeu nesta segunda-feira (27) a recuperação judicial da Odebrecht S.A. e outras 11 empresas do grupo.

A partir da homologação, a empresa terá dois anos para executar o plano, que foi aprovado pelos credores em abril.

Entre as empresas cuja recuperação foi concedida hoje pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho estão OSP Investimentos, Odebrecht Serviços e Participações S.A., ODB International Corporation, OPI S.A., OP Gestão de Propriedade S.A., Odebrecht Energia S.A., Kieppe Participações e Administração, ODBINV S.A., Odebrecht S.A., Edifício Odebrecht RJ S.A., Odebrecht Properties Investimentos S.A. e Odebrecht Energia Investimentos S.A.

A recuperação judicial da Odebrecht é a maior da história do país, com dívidas totais estimadas em R$ 98,5 bilhões. Desse valor, R$ 54 bilhões são alvo da reestruturação, enquanto o montante restante diz respeito a dívidas entre companhias do próprio grupo e créditos extraconcursais, que não entram no processo.

Esse montante será convertido em debêntures de participação nos lucros. Assim, de todo o lucro que a empresa gerar nos próximos anos, 80% será destinado aos credores e apenas 20% ficará com os acionistas. O prazo máximo para a conclusão do pagamento é de 40 anos.

A empresa entrou com o pedido de recuperação em junho de 2019, após enfrentar dificuldades financeiras por seu envolvimento no escândalo de corrupção da Lava-Jato.

Ao aprovar o pedido de recuperação, o juiz responsável avaliou algumas ressalvas feitas pelos credores. Com relação à correção monetária dos pagamentos, determinou que eles sejam feitos segundo os índices de correção da Tabela Prática do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Os credores pediam a aplicação da TR (Taxa Referencial).

O juiz também determinou prazo de um ano para o pagamento de débitos trabalhistas.

Rodrigues Filho rejeitou, porém, tese de conluio entre Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e BNDES para prejudicar os demais credores nas votações em assembleia.

Segundo Eduardo Munhoz, advogado da Odebrecht, as 12 empresas cuja recuperação judicial foi concedida hoje pela Justiça abrangem cerca de 90% da dívida do grupo. Outras oito subsidiárias ainda dependem da aprovação dos credores para que seus planos de recuperação judicial tenham encaminhamento.

"Essa foi uma decisão muito importante, um marco na maior recuperação judicial do país até hoje, e no meio da pandemia, o que foi um desafio adicional", afirma Munhoz. "Ela traz segurança jurídica e, a partir de agora, o processo muda de fase, e a empresa passa a se preocupar com a implementação do plano."

Conforme Munhoz, a decisão dessa segunda abrange "o coração" da recuperação judicial, e as demais empresas são consideradas apenas "satélites". "As coisas correm de maneira independente, aqui estava o principal e mais urgente", afirma. "As outras oito empresas, cada uma delas tem praticamente um credor que comanda, com suas características, por isso está demorando mais. Mas esperamos aprovar os planos delas nas próximas semanas ou poucos meses."

Conforme fonte próxima à empresa, aprovada a parte mais relevante da recuperação judicial, a Odebrecht agora tem como prioridade a venda de sua participação na petroquímica Braskem. Segundo essa fonte, a homologação traz a segurança jurídica necessária para que a empresa possa se dedicar a esse negócio.

O grupo também deve dar continuidade à venda de outros ativos e passa a ter acesso a fontes de liquidez como os dividendos da Braskem, que estavam inacessíveis até a aprovação do plano de recuperação.

A Odebrecht chegou a tentar vender sua fatia na Braskem para a holandesa LyondellBasell, mas a tentativa de negócio foi encerrada sem sucesso em junho de 2019 devido à insegurança jurídica em torno da situação financeira da controladora.

O processo de aprovação da recuperação judicial da Odebrecht pelos credores foi bastante conturbado, sofrendo oposição de bancos públicos como BNDES e Caixa –que chegou inclusive a pedir a falência da empresa em outubro do ano passado, alegando irregularidade técnicas no procedimento.

Desde a aprovação em abril, diversos credores também questionaram o plano, entre eles, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira preso pela Lava-Jato, que trava disputa judicial com a empresa e seu pai, Emílio Odebrecht.