Siga a folha

Expansão da rede de saneamento demanda R$ 498 bi em investimentos até 2033

Segundo associação de empresas privadas do setor, tarifas médias mais elevadas são justificadas por maior nível de investimento

Você atingiu seu limite de matérias livres

Assine e tenha acesso Ilimitado

– OFERTA ESPECIAL – 6 MESES DE DESCONTO –

Cancele quando quiser

R$ 1,90 no primeiro mês

+ 5 de R$ 29,90 R$ 9,90

Notícias no momento em que acontecem, newsletters exclusivas e mais de 120 colunistas. Apoie o jornalismo profissional.

São Paulo

A expansão da rede de saneamento para cobertura de todo território nacional vai demandar R$ 498 bilhões em investimentos, previstos para serem feitos até 2033, prazo para a universalização do sistema, segundo estudo feito pela Abcon (associação das concessionários privadas do setor).

Desse montante, R$ 144 bilhões são previstos para a rede de água e R$ 354 bilhões para a de esgoto. A entidade calcula que outros R$ 255 bilhões sejam necessários para a troca de redes antigas, já obsoletas. No total, a previsão é de R$ 753 bilhões em investimentos.

Um novo marco legal que facilita a participação de empresas privadas em serviços de saneamento básico foi recentemente aprovado pelo Congresso. Atualmente, apenas 5,2% dos municípios brasileiros são atendidos pela iniciativa privada.

O financiamento ao setor tem sido um dos itens prioritários na agenda do BNDES. Segundo Percy Soares, presidente da Abcon, o banco tem cerca de R$ 55 bilhões em sua carteira de investimentos para saneamento, que devem levar entre três e quatro anos para entrarem em fluxo.

O estudo mostra que as tarifas médias praticadas pelas empresas privadas gira em torno de R$ 4,29, valor acima da média nacional (R$ 3,97) e a cobrada por serviços municipais (R$ 2,76), mas abaixo da praticada por serviços estaduais (R$ 4,36).

O valor das tarifas é uma das principais questões levantadas por críticos da maior participação privada no setor. Soares, no entanto, defende que a cobrança deve ser analisada tendo em vista também os investimentos feitos, critério no qual o setor privado lidera no país.

Em 2018, a média de investimento por ligação de água e esgoto feito por empresas privadas ficou em R$ 232,70. Já nas companhias estaduais, esse valor cai para R$ 180, 78 e nas municipais, para R$ 55,49.

“Cobrar da população e não fazer investimento que é o problema. Se eu consigo ter uma tarifa robusta e justa o suficiente para garantir o ritmo de investimento para levar o serviço a quem não tem, é isso o que se quer”, diz Soares.

O ritmo de entrada de empresas privadas também vem crescendo com o aumento do número de editais para a contratação de concessionárias. Em 2019, foram 23 contratos fechados, aumento expressivo em relação aos anos anteriores —em 2018, apenas 7, segundo a Abcon.

Considerando todo o período de 2015 a 2019, a maior parte dos contratos foi firmada com municípios de até 20 mil habitantes (56%). Os municípios maiores (com mais de 200 mil habitantes) são a minoria dos contratos firmados, correspondendo apenas a 8% em todo o período.

A maior parte está concentrada na região Norte (42%), uma das mais deficiátarias em acesso a serviços de água e esgoto no país, seguida pelo Sudeste (25%), região mais bem suprida nesse quesito.

A expectativa da entidade é que a oferta continue se acelerando, aumentando a cobertura para 7% dos municípios brasileiros.

Com a aprovação do marco, as prioridades das empresas privadas agora é a sua regulamentação. Os principais temas são o decreto que regulamenta a exigência de comprovação de capacidade financeira do operador privado para contratar com o poder público, atualmente em consulta pública, e a estruturação da Agência Nacional de Águas (Ana).

“Quando há assinatura de contrato de programa sem nenhuma concorrência, a população atendida não tem garantia de que o operador vai ter balanço para fazer os investimentos necessários”, alerta Soares. Em relação à Ana, o presidente da Abcon defende uma reestruturação da agência, sobretudo em relação ao seu corpo técnico, para que seja cumprido o novo papel dela esperado a partir do marco do saneamento.

Um entrave para uma maior participação do setor privado nos serviços de saneamento é a elevada judicialização de licitações e contratos de concessão, critica a Abcon. Um dos problemas é a falta de uniformização dos editais públicos, em que pesam falta de objetividade nos critérios de avaliação das propostas, inexistência de entre regulador (como exige a legislação) e omissão de informações.

Uma análise de 107 editais publicados entre 2015 e 2019 apontou que 46% deles foram cancelados ou paralisados.

Receba notícias da Folha

Cadastre-se e escolha quais newsletters gostaria de receber

Ativar newsletters

Relacionadas