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Mudar o teto de gastos só convém se vier no bojo de ampla reforma fiscal

Livro 'Contas Públicas no Brasil' discute revisão de políticas públicas

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Josué Pellegrini

Diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado

​A leitura do livro recém-lançado “Contas Públicas no Brasil”, organizado por mim e Felipe Salto, conjugada ao acompanhamento da conjuntura política e econômica, traz a nítida sensação de que o país tem um longo caminho a percorrer.

Há no livro farta evidência de que o Estado gasta mal e muito. O resultado é crescimento econômico medíocre, elevada desigualdade e instabilidade macroeconômica. Deveríamos estar engajados em uma ampla reforma do Estado.

Entre as evidências de que o Estado gasta mal, basta dizer que, comparado com 90 países, o nível de bem-estar do Brasil poderia ser obtido com dez pontos de PIB a menos de gasto primário. Ou que a tributação direta e as transferências às famílias reduzem a desigualdade de renda em cerca de 18%, ante a média de 30% de 46 países. São dados do capítulo de Bráulio Borges.

Presidente, Jair Bolsonaro, e ministro da Economia, Paulo Guedes - Mauro Pimentel - 11.out.2019/AFP

No capítulo de Pedro Jucá e Guilherme Ceccato, constata-se que os 10% mais pobres recebem 30% das transferências públicas do Estado, enquanto na Europa esse percentual chega a 70%. Ainda, 30% das crianças e jovens compõem famílias com renda inferior a 50% da média nacional.

A razão para isso se deve principalmente ao peso das despesas previdenciárias (servidores, inclusive) no gasto total. A soma nos três níveis de governo chega a 13,4% do PIB, sendo 4,8 pontos relativos aos servidores públicos.

A reforma previdenciária, também abordada no livro, terá efeito moderado sobre o peso e a evolução dessas despesas nos próximos anos. A versão aprovada produz efeitos mais modestos diante do que se esperava inicialmente. Não surpreenderá se o tema voltar à baila em alguns anos.

Os problemas não se restringem à Previdência. Existem sérias deficiências na qualidade do ensino básico, gestão dos recursos humanos do Estado, avaliação de políticas públicas, planejamento governamental e relações federativas, todos assuntos tratados no livro.

Além de gastar mal, o Estado gasta muito. A carga tributária e a dívida pública, no Brasil, temas de outros dois capítulos do livro, são bem mais elevadas que os níveis observados nos países emergentes.

A carga próxima de 34% do PIB traz muitas distorções, como a dependência da tributação indireta, que é regressiva e leva à ineficiência econômica. Ademais, o peso da carga incentiva os benefícios tributários, já em 4,2% do PIB, igualmente regressivos e contrários à eficiência econômica.

A dívida pública cresceu 25 pontos do PIB de 2013 a 2019, ficando mais de 30 pontos acima da média dos emergentes pelo critério do FMI. Esse tamanho reduz a margem para enfrentar imprevistos, como a pandemia. Com esse evento, a dívida subirá mais 20 pontos, em 2020, aproximando-a dos 100% do PIB. Os mais pobres serão os mais afetados se a instabilidade gerada por esse patamar desandar para situação mais crítica.

Algo deve ser dito a respeito da regra do teto para gastos federais, também abordado no livro. O Brasil tem forte propensão ao aumento de gastos por razões variadas. Assim, ele precisa de regras fiscais que criem restrições e balizem expectativas favoráveis quanto à trajetória fiscal.

A regra de teto em vigor não é perfeita, mas alterá-la em contexto de extrema fragilidade fiscal só convém se a mudança vier no bojo de ampla reforma fiscal, com instrumentos destinados a conter gastos obrigatórios e apoiar a sustentabilidade fiscal.

De imediato, é preciso viabilizar a aplicação dos gatilhos previstos na regra do teto, com o intuito de acomodar as despesas assistenciais, úteis ainda para ajudar a garantir a recuperação da economia brasileira no pós-pandemia.

Enfim, o país requer ampla reforma do Estado que se desdobre em reforma administrativa, tributária, fiscal e federativa, difusão da avaliação de políticas públicas e de instrumentos adequados de planejamento, desregulamentação, desestatização etc. Não creio que sem isso o Brasil possa se tornar viável.

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