Após cinco anos de espera, na semana passada o Senado Federal ratificou o acordo que inclui o Brasil como membro fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII). A adesão ao BAII faz parte de um movimento do governo brasileiro para atrair investimentos em um momento particularmente crítico para as contas públicas. Esse movimento pode ganhar contornos estratégicos se for além do financiamento de medidas emergenciais de enfrentamento do novo coronavírus, ao privilegiar empréstimos para a reconstrução de longo prazo da economia brasileira com base em um modelo sustentável e inclusivo, e ao promover a reinserção competitiva do Brasil na economia global.

No centro do BAII estão projetos com o objetivo de desenvolver infraestrutura sustentável, setores produtivos e conectividade entre países. Essas áreas de atuação distinguem o BAII do modelo norte-americano seguido pelas instituições de Bretton Woods ao passo que o aproximam da iniciativa chinesa do Cinturão e Rota. Ainda que distintos na prática, o BAII e o Cinturão e Rota tem o potencial para se reforçam mutuamente como braço financeiro e operacional da diplomacia econômica chinesa. Juntos, o BAII e o Cinturão e Rota também contribuem para a construção de uma narrativa bastante atraente para países em desenvolvimento que carecem de infraestrutura, mas que possuem baixo capital econômico e político para atrair investimentos.

No caso do Brasil, apesar da opinião pública parecer convergir quanto à importância do país em se tornar membro fundador do BAII, ainda falta amplo debate sobre o uso do banco para a promoção dos interesses nacionais de longo prazo. Em situação semelhante está o Novo Banco de Desenvolvimento, que já aprovou US$ 2,55 bilhões em empréstimos para o Brasil, incluindo um financiamento de US$ 1 bilhão para o programa de auxílio emergencial do governo, e há um ano abriu escritório de representação em São Paulo. Como o Brasil pode se beneficiar de maneira estratégica da cooperação com os novos bancos de desenvolvimento?

Além do financiamento de programas emergenciais para o enfrentamento da pandemia no Brasil e de investimentos anticíclicos, os novos bancos de desenvolvimento podem alavancar a transição de longo prazo para uma economia de baixo carbono por meio do financiamento de projetos de infraestrutura sustentável. Essa transição seria particularmente oportuna para o Brasil, que atualmente lida com a crescente pressão de investidores nacionais e internacionais por políticas ambientais mais rigorosas ao passo que tenta reerguer a economia de uma longa crise. Mas nem o BAII nem o NDB ainda desenvolveram metodologias para avaliar a sustentabilidade de seus projetos, apesar do tema figurar de forma proeminente na missão e visão dos dois bancos.

A possibilidade de empresas brasileiras participarem de licitações de projetos financiados pelo BAII é outro chamariz para o Brasil, apesar da baixa internacionalização do setor privado brasileiro e as dificuldades enfrentadas por algumas das maiores empresas de construção civil após a operação Lava-Jato. Outros fatores como a falta de projetos de infraestrutura de qualidade, do lado brasileiro, e a baixa prioridade que o BAII tem dado até o momento para países fora do continente asiático —desde a sua criação em 2015, o banco financiou apenas um projeto fora da Ásia— despertam dúvidas sobre o real ganho, ao menos no curto prazo, que a adesão do Brasil poderia render ao país.

Apesar das dúvidas, o Brasil continua sendo um mercado importante para a China e tem potencial para se tornar uma plataforma daquele país para o resto da América Latina. A China, por sua vez, é o principal parceiro comercial do Brasil e caminha para ultrapassar os EUA como o maior investidor no país. Nesse sentido, o ingresso do Brasil no BAII pode gerar um relacionamento bilateral adicional do Brasil com a China, detentora de 26,6% das quotas do banco. Um eventual estreitamento das relações bilaterais poderia, por exemplo, ajudar o Brasil a acessar uma parcela maior dos estimados US$70-90 bilhões a serem disponibilizados pelo BAII para empréstimo nos próximos anos —um grande ganho considerando que o Brasil aportará apenas US$ 5 milhões à instituição, a menor participação entre os atuais 82 membros do banco.

A adesão do Brasil ao BAII também pode, ainda que indiretamente, ajudar a realinhar a estratégia do Brasil em relação à China e vice-versa. Do lado brasileiro, a falta de visão estratégica para o engajamento de longo prazo com a China pode minar a chance do país em obter, por exemplo, um resultado mais favorável em um futuro acordo comercial entre os EUA e a China. O país perde, também, ao deixar de alavancar recursos para fomentar ciência, tecnologia e inovação, diversificar a base da economia, e aumentar a competitividade do Brasil no mundo. Nos últimos cinco anos, o setor de tecnologia no Brasil já movimentou mais de US$ 580 milhões em negócios que envolveram, direta ou indiretamente, investidores chineses. Os investimentos alocados em setores estratégicos da economia fazem parte de uma estratégia chinesa global de entrada nos mercados da América Latina por meio de um parceiro estratégico. Ao receberem aporte de conglomerados chineses, os chamados unicórnios não apenas ganharam fôlego de capital, como também se beneficiam do intercâmbio de tecnologia que esses conglomerados tem a oferecer. Este é o caso de empresas como o Nubank e 99 Taxis.

Um posicionamento estratégico em relação à participação do Brasil no BAII é tão importante quanto os trâmites legais necessários à chancela do país como membro fundador do banco. De igual importância será organizar o marco jurídico-regulatório do setor de infraestrutura no Brasil, de forma a tornar o solo fértil para a entrada do banco no país. Ao privilegiar um posicionamento estratégico mais claro com os membros do banco, especialmente com a China, o Brasil pode alavancar ganhos reais, especialmente nos campos da ciência, tecnologia e inovação, que poderiam auxiliar no incremento da competitividade do país na corrida global.