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EUA vão propor que big techs assumam mais responsabilidade sobre conteúdo

Projeto de lei não deve ser aprovado em um ano eleitoral, mas Congresso pode retomá-lo no ano que vem

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Washington | The Wall Street Journal

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos vai submeter ao Congresso na quarta-feira (23) uma proposta para reduzir as proteções legais de que empresas de internet como o Facebook, Google (do grupo Alphabet) e Twitter desfrutam há muito tempo, forçando-as a assumir mais responsabilidade pela gestão do conteúdo em seus sites, disse um funcionário importante do departamento.

A proposta leva adiante dois objetivos importantes que o governo Trump e o departamento delinearam em junho: encorajar as plataformas online a lidar ativamente com condutas ilícitas e administrar o conteúdo em seus sites de maneira justa e coerente.

O departamento refinou sua proposta nos últimos meses, com base em comentários de participantes do mercado e de outros interessados, a exemplo de organizações que defendem os direitos das vítimas.

Como resultado desse processo, o departamento fez algumas alterações na proposta, entre as quais esclarecer que as companhias de internet teriam imunidade quando removerem material que promove extremismo violento ou automutilação, disse o funcionário.

O presidente Trump também deve discutir “a proteção dos consumidores contra abusos pela mídia social” em uma reunião na quarta-feira com secretários estaduais de Justiça, de acordo com a Casa Branca.

Embora seja improvável que um projeto de lei nesse sentido seja aprovado em um ano eleitoral movimentado e contencioso, o Congresso pode retomar a proposta, ou medidas parecidas, no ano que vem. Tanto os democratas quanto os republicanos dizem que querem revisar as proteções legais de que as companhias de internet desfrutam, ainda que as preocupações dos dois partidos sejam diferentes.

Trump e os legisladores do Partido Republicano se queixaram sobre o que dizem ser decisões distorcidas de censura a postagens em mídia social ou bloqueio de certos usuários. Os democratas, entre os quais o candidato à presidência e ex-vice presidente Joe Biden, dizem que as plataformas precisam agir mais para conter a difusão de informações falsas.

Os dois partidos se preocupam com o papel das plataformas online em facilitar atividades criminais, e essa questão é um dos focos da proposta do Departamento da Justiça. A proposta contempla a Seção 230 da Lei da Decência na Comunicação de 1996, que confere às plataformas de internet ampla latitude para policiar seus sites e as protege contra responsabilidade legal por ações realizadas por seus usuários, exceto em circunstâncias relativamente estreitas.

A proposta eliminaria a imunidade legal oferecida pela Seção 230 caso as plataformas online não atendam a determinados padrões. Por exemplo, elas perderiam as proteções legais caso facilitem atividades criminosas ou estejam informadas sobre atividades ilegais mas não ajam para restringi-las ou denunciá-las.

As empresas também poderiam ser responsabilizadas judicialmente caso não definam claramente suas práticas de moderação de conteúdo e caso não as sigam de maneira coerente, o que incluiria justificar a base de suas decisões de restringir o acesso de determinados usuários.

A proposta também não conferiria imunidade às plataformas em casos de exploração online de crianças e abuso sexual, terrorismo ou assédio moral cibernético. Essas exceções são necessárias para permitir que as vítimas busquem ressarcimento, o departamento afirmou.

O setor de tecnologia se opôs a esforços para mudar ou repelir a Seção 230, afirmando que ela permitiu que as plataformas de internet florescessem sem medo de processos judiciais excessivos.

“O mundo anterior à Seção 230 era um no qual as plataformas estavam sujeitas a responsabilidade judicial por removerem coisas como spam e vocabulário chulo”, afirmou a Internet Association, uma organização setorial que representa o Facebook, Twitter e outros, em junho.

“A ameaça de litígio por conta de cada decisão de moderação de conteúdo prejudicaria a capacidade das companhias integrantes da Internet Association para estabelecer e aplicar normas e reagir rapidamente a novos desafios”.

As empresas de tecnologia afirmam que não administram conteúdo com base em considerações políticas. Este ano, as companhias de mídia social mudaram de uma abordagem de não interferência para uma gestão mais ativa da conduta de Trump na mídia social.

O Twitter em maio aplicou uma notificação de conteúdo contestado a uma mensagem do presidente sobre fraude eleitoral, em uma decisão sem precedentes.

Dias mais tarde, o Twitter fez nova notificação sobre uma mensagem de Trump quanto aos protestos violentos em Minneapolis em resposta à morte de George Floyd quando ele estava sob custódia da polícia. A mensagem violava as normas da empresa sobre glorificar a violência, segundo a notificação.

O Facebook não agiu com relação a uma mensagem semelhante sobre os protestos, definindo-a como discurso político, mas mais tarde entrou em choque com Trump ao remover alguns anúncios de sua campanha e certas declarações do presidente sobre o coronavírus.

Dias depois da decisão do Twitter em maio, Trump assinou uma ordem executiva instruindo as agências federais a assumir papel mais ativo na regulamentação de como as plataformas online policiam conteúdo. O setor de tecnologia afirmou que a decisão excedia a autoridade das agências sob as leis vigentes. A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) está revisando os comentários públicos sobre essa iniciativa.

A decisão do governo de agir com relação à Seção 230 não tem consequências diretas para as companhias de mídia social em curto prazo. Mas torna mais provável que haja repressão no futuro, e posiciona Trump como defensor dos conservadores contra empresas de tecnologia que, segundo os republicanos, exercem parcialidade em favor dos liberais.

“A censura online vai bem além da questão da liberdade de expressão. Também envolve a proteção do consumidor e garantir que ele seja informado de seus direitos e de seus recursos para resistir com a ajuda da lei”, disse Judd Deere, porta-voz da Casa Branca, antes da reunião do presidente com secretários estaduais de Justiça republicanos na quarta-feira.

“Os secretários estaduais de Justiça estão na linha de frente quanto a isso, e o presidente Trump quer ser informado sobre suas perspectivas."

Congressistas apresentaram propostas pessoais para estreitar a imunidade legal das companhias de tecnologia. Um projeto de lei introduzido no começo do mês por três influentes senadores republicanos busca restringir as empresas no exercício da imunidade ao classificarem conteúdo como “reprovável”, exigindo em lugar disso que elas cumpram um padrão mais específico. A proposta do Departamento da Justiça tem uma cláusula parecida.

Outra proposta bipartidária, conhecida como “Lei EARN It”, pode expor as companhias a processos por vítimas de abusos online ao oferecer acesso à Justiça para as vítimas caso as empresas não “ganhem” imunidade sob a Seção 230 ao seguir práticas razoáveis para lidar com conteúdo nocivo.

Os democratas, de sua parte, dizem que as acusações dos republicanos sobre a parcialidade política das empresas de tecnologia são infundadas, apontando que há muito conteúdo conservador disponível amplamente no Facebook, Twitter e outras plataformas. Mas eles concordam em que a Seção 230 precisa de revisão, e democratas importantes do Congresso disseram que planejam discutir o assunto nos próximos meses.

Biden em janeiro pediu a revogação total da Seção 230, ainda que não tenha delineado como a substituiria.

Tradução de Paulo Migliacci

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