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Brasil e EUA fecham pacote comercial às vésperas de eleição americana

Sem conseguir avançar em livre comércio, países assinam protocolos para facilitar procedimentos e reduzir burocracias

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Brasília

Às vésperas das eleições americanas, Brasil e EUA assinam nesta segunda-feira (19) um acordo para reduzir trâmites e burocracias de exportação e importação entre os dois países, num gesto que —espera o governo Bolsonaro— ​deve marcar a aliança do brasileiro com o presidente Donald Trump.

Os dois governos firmam três protocolos em um pacote voltado para agilizar processos envolvidos nas trocas comerciais. As medidas são apoiadas pelo setor privado, principalmente pela indústria, e envolvem ações também nas áreas de boas práticas regulatórias e anticorrupção.

A vontade de integrantes do governo Bolsonaro, principalmente dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), sempre foi buscar um acordo de livre comércio com Washington.

No entanto, essa ambição esbarra na resistência dos americanos em negociar dentro das regras do Mercosul, que proíbem seus membros de assinar tratados comerciais de forma independente.

Com essa trava, as autoridades dos dois países aceitaram partir para conversas sobre os chamados temas não tarifários, que não envolvem a redução de impostos mas tratam de trâmites burocráticos que facilitam as trocas comerciais.

Segundo relataram interlocutores à Folha, Brasil e EUA se comprometeram, por exemplo, com prazos mais curtos para trâmites de liberação de mercadorias, além de regras para garantir que estados e governos nacionais não criem regulamentações excessivas.

Também deve constar nos protocolos um dispositivo —disse à Folha um interlocutor— pelo qual ambos países se comprometem a consultar o setor privado antes de editar normas que impactam o comércio bilateral.

Ainda devem fazer parte dos protocolos instruções para a publicação facilitada na Internet das regras de importação-exportação dos dois governos.

Um dos itens mais aguardados pelo setor privado, no entanto, ficou de fora dos protocolos, embora autoridades brasileiras digam que está em fase avançada e deve ser anunciada em breve.

Trata-se do reconhecimento dos operadores econômicos autorizados, programa pelo qual a Receita Federal e sua correspondente nos EUA certificam determinados exportadores que são considerados confiáveis e de baixo risco, que passam a ter tratamento agilizado nas aduanas dos dois países.

O texto a ser anunciado nesta segunda deve fazer referência ao compromisso das duas administrações em concluir esse entendimento.

O anúncio dos protocolos será a coroação de dois dias de atividades pensadas para reforçar a aliança estratégica com os Estados Unidos. O governo brasileiro espera argumentar com isso que o chamado alinhamento automático com Washington, para além do aspecto geopolítico, traz benefícios para o setor privado nacional.

Entre segunda e terça (20), ocorre uma série de conferências virtuais do Brazil Connect Summit, com a participação de Bolsonaro e de altas autoridades americanas como Mike Pompeo (Secretário de Estado) e Robert Lighthizer (Representante de Comércio).

Na abertura do Brazil Connect Summit, em mensagem gravada, Bolsonaro disse que o balanço da aliança entre ele e Trump é positivo e que o “pacote triplo” assinado nesta segunda “trará ainda mais crescimento para o nossa relação comercial”.

No entanto, o pacote comercial chega em um momento em que o comércio bilateral Brasil-EUA foi fortemente golpeado pela pandemia e por fatores como restrições aplicadas por Trump contra a entrada de aço brasileiro nos EUA.

Segundo a Amcham-Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), o comércio entre os dois países registrou até setembro o pior resultado dos últimos 11 anos, com trocas que somaram US$ 33,4 bilhões (25,1% a menos do que o mesmo período do ano passado). A previsão da entidade é que o Brasil acumule o maior déficit com os EUA dos últimos cinco ou seis anos.

Negociadores dos dois países iniciaram as conversas para fechar o pacote comercial após a reunião em março entre Trump e Bolsonaro no resort do americano em Mar-a-Lago (Flórida). Na ocasião, os dois presidentes deram luz verde para que as administrações buscassem celebrar um acordo não tarifário.

Da parte brasileira, existia a preocupação de concluir as conversas antes das eleições americanas, marcadas para 3 de novembro. Em caso de derrota de Trump, o governo americano ficará focado na transferência de poder. Além do mais, uma eventual vitória do democrata Joe Biden colocaria na Casa Branca um presidente que já criticou a política ambiental de Bolsonaro, o que poderia ser um obstáculo adicional.

Uma vez assinados, os protocolos precisam agora ser ratificados pelo Congresso, explicou um membro do governo brasileiro que acompanhou as conversas.

Uma das entidades que apoiou a celebração dos protocolos comerciais, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) diz que travas burocráticas como as afetadas pelo acordo de facilitação de comércio chegam a encarecer em até 14% os custos do comércio internacional.

“Na nossa visão, a conclusão desses acordos, desse pacote, é muito positivo. É uma medida concreta de integração econômica e pragmática com os EUA, um mercado principal da indústria”, avaliou Constanza Negri Biasutti. Gerente de Política Comercial da CNI.

Já Abrão Neto, vice-presidente executivo da Amcham-Brasil, diz que os protocolos são uma oportunidade para apoiar o comércio entre os dois países.

“É um pacote formado por temas não tarifários, bastante técnicos, mas que trazem benefícios práticos muito significativos para o dia a dia das empresas e para as trocas comercias entre Brasil e Estados Unidos”, afirma.


Com o pacote, Brasil e EUA assumiram

  • Compromissos com prazos mais curtos para trâmites de liberação de mercadorias
  • Regras para garantir que estados e governos nacionais não criem regulamentações excessivas
  • Consultas ao setor privado antes da edição de normas que impactam o comércio bilateral
  • Instruções para a publicação facilitada na Internet de regras de importação-exportação dos dois governos, incluindo taxas e trâmites
  • Priorização do uso de documentação eletrônica
  • Ampliação da cooperação alfandegária
  • Intenção de avançar para a celebração de um acordo de reconhecimento de operadores econômicos autorizados
  • Reafirmação de compromissos conjuntos para combate à corrupção
  • Procedimentos para proteção de pessoas que denunciam atos de corrupção

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