A Receita Federal brasileira está investigando um suposto esquema de sonegação fiscal em FII (Fundos de Investimento Imobiliários). Segundo os auditores que participam das investigações, cerca de R$ 550 milhões deixaram de ser arrecadados em imposto de renda dos fundos em 2019. Apenas R$ 130 milhões foram efetivamente recolhidos no ano passado, diz a Receita.

As investigações ocorrem há alguns meses e a Receita estima que cerca da metade de todos os 590 FII que existem no Brasil atualmente tem algum indício de irregularidade.

“São vários tipos de irregularidades detectadas. A regra, de forma geral, diz que o rendimento do fundo quando distribuído deveria recolher 20% de Imposto de Renda, retido na fonte”, afirma o auditor-fiscal Fábio K. Ejchel, delegado da Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo, um dos responsáveis pelo caso.

Ejchel diz que três irregularidades foram verificadas durante as investigações. Em um dos casos, os proprietários se aproveitam de uma regulação, feita em 2005, que isenta o imposto de alguns fundos.

Para isso, é preciso enquadrar em algumas regras. Por exemplo: ter mais de 50 cotistas, ser aberto para outros investidores e não ter um cotista com mais de 10% do fundo.

“Essa lei é de 2005 e foi criada pelo Congresso para incentivar, via fundos, o investimento no mercado de construção civil, que gera empregos e aquece a economia. Mas muitos fundos estão usando essa brecha legal e estão utilizando indevidamente essa isenção”, afirma Ejchel.

Ele cita como exemplo o caso de uma família em que a matriarca distribuiu as cotas para os cinco filhos, os netos e até os bisnetos, uma das crianças dona de parte do fundo tem apenas 4 anos.

“Nesses casos, as pessoas dizem que têm direito a isenção, mas não é uma dispersão de verdade. É um combinado entre pessoas da mesma família para sonegar impostos. Não é para isso que essa lei foi criada”, diz o auditor-fiscal.

Outro tipo de fraude, segundo a receita, é decorrente de simulações de distribuição para pessoas jurídicas no exterior, quando, na realidade, os proprietários das cotas residem no Brasil. Nesses casos, as tarifas pagas variam de 15% a isenção.

Ejchel cita ainda um último caso. Quando os fundos simplesmente deixam de recolher e informar os ganhos e, obviamente, os impostos decorrentes deles. “Essas pessoas ficam no risco. Quando for fiscalizado, será autuado.”

O auditor-fiscal ressalta que as pessoas investigadas são, em sua maioria, detentores de grandes patrimônios, com condições plenas para pagar impostos.

Ele diz também que o objetivo das investigações é apenas regularizar os FII que estão atuando de maneira ilegal.

“O objetivo não é prejudicar os fundos que funcionam, abertos e estão disponíveis para qualquer pessoa e têm a isenção por direito. Esses fundos estão sendo prejudicados por uma concorrência desleal, de outros que não têm direito a esse benefício.”

Atualmente, os fundos brasileiros movimentam um patrimônio de R$ 146 bilhões. “Boa parte deles, realmente têm direito a isenção”, afirma.

Procurada pela reportagem, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), diz que “acompanha e analisa informações e movimentações no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiro, mantendo, inclusive, contato direto com os participantes do segmento, e tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário”. A autarquia afirma que a fiscalização de temas tributários cabe à Receita Federal.

Colaborou Júlia Moura