Distribuidoras de combustíveis obtiveram nesta segunda-feira (9) liminar judicial para reduzir as metas de compra de certificados de descarbonização implantados pelo programa Renovabio. As empresas reclamam o alto custo dos papéis e do pouco tempo para a aquisição.

O Renovabio é alvo de questionamentos desde o início da pandemia, que reduziu as vendas de combustíveis automotivos no Brasil. Em setembro, o governo já havia reduzido pela metade a meta de aquisição em 2020, mas ainda assim o setor alega que o prazo é curto para cumprir os compromissos.

Chamados de CBios, os certificados são emitidos por produtores de etanol e biodiesel e devem ser adquiridos por empresas que vendem derivados de petróleo em proporções equivalentes aos volumes vendidos.

O objetivo do programa é precificar as emissões de carbono pelo consumo de derivados de petróleo e fomentar investimentos na oferta de biocombustíveis. Cada título equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que deixou de ser emitida na atmosfera.

Os certificados são negociados na B3 e hoje custam em torno de R$ 50. Podem ser adquiridos também por investidores ou empresas que tenham interesse em compensar emissões de carbono em suas atividades.

Para as distribuidoras de combustíveis, a escalada na cotação dos Cbios indica um "represamento" na oferta dos títulos. Na sexta (6), o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás) divulgou nota questionando a escassez de Cbios no mercado.

Segundo o instituto, que representa as maiores empresas do setor, no dia 5 de novembro havia 13 milhões de Cbios escriturados na B3, cerca de 10% abaixo da necessidade para o cumprimento das metas das distribuidoras.

"Esse desequilíbrio põe em risco a sustentabilidade do Renovabio, pode gerar aumento de custos na cadeia da gasolina e óleo diesel, problemas no fluxo de caixa de distribuidoras e a própria organização desse mercado", disse a entidade.

A liminar foi obtida pela Brasilcom (Associação das Distribuidoras de Combustíveis), que representa 46 empresas do setor, e reduz as metas a 25% do previsto no início do ano. Em nota, a entidade disse que as regras atuais podem resultar "no estrangulamento financeiro das distribuidoras regionais".

A Brasilcom argumenta que as distribuidoras têm apenas dois meses para adquirir sete milhões de títulos, cujos preços vêm em escalada desde o início das negociações e chegaram a bater R$ 64 em outubro, três vezes a cotação dos primeiros meses de negociações.

O setor estima que os repasses ao preço final poderiam chegar a R$ 0,04 por litro, em um momento de pressão altista provocada pela escalada do preço tanto do etanol misturado à gasolina quanto do biodiesel misturado ao diesel de petróleo.

Na liminar, o juízo da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal diz que o cenário requer ajuste nas metas, sob o risco de "gerar pesadas multas e, até mesmo, a suspensão das atividades das empresas".

Na nota distribuída nesta segunda, a Brasilcom diz apoiar o Renovabio, mas ressalta defender mudanças nas regras do programa.

A Unica (União da Indústria de Cana de Açúcar) disse que acionou seu corpo jurídico para tentar reverter a decisão. Em nota, a entidade diz que a liminar representa "autorização judicial para poluir mais". "Ficamos escandalizados com a postura de algumas distribuidoras que não embarcaram no trem do século 21", diz o texto.

A entidade defende que o modelo de emissões de créditos de descarbonização é bem sucedido, transparente e garante a liquidez necessária. E pede a autoridades que impeçam mudanças nas regras do programa Renovabio. "Qualquer coisa diferente disso será um inaceitável atentado contra o Brasil e contra os brasileiros."