Prazo de adesão ao eSocial é ampliado para micro e pequenas empresas
Segundo novo cronograma, empresários estarão obrigados a prestar informações a partir de janeiro
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As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ganharam um prazo maior para aderirem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Na última sexta-feira (5), foi publicado no Diário Oficial da União um novo cronograma de adesão, pelo qual essas empresas só estarão obrigadas a prestar informações a partir de janeiro de 2019.
O eSocial é uma plataforma que unifica eletronicamente as informações que as empresas têm de prestar ao fisco sobre seus empregados e substituirá até 15 processos diferentes de prestação de informações ao governo, como o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e o Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
O prazo para micro e pequenas empresas aderirem ao eSocial, que se encerraria inicialmente em julho, havia sido prorrogado para novembro.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio SP) havia solicitado ao governo federal uma prorrogação do prazo. Em nota, a Federação afirmou que o eSocial facilitará a fiscalização do governo, mas exige grande mudança na rotina das empresas.
Para empresas pequenas, adaptar-se é mais difícil devido à ausência de profissionais que possam se dedicar especificamente ao eSocial e à limitação de recursos para investir em tecnologia que facilite a organização e o envio das informações.