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Leia a íntegra do discurso de Bolsonaro na ONU com checagens e contextualização

Presidente brasileiro abriu debates da 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas

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São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou na manhã desta terça-feira (22) na abertura dos debates da 75ª Assembleia Geral da ONU. Em meio a temas comuns em suas falas recentes, ele fez uma defesa de sua atuação frente à pandemia de coronavírus e se disse vítima de uma campanha de desinformação que tem como alvo a Amazônia e o Pantanal.

No pronunciamento de menos de 15 minutos —que foi gravado justamente devido à Covid-19—, Bolsonaro cometeu alguns exageros sobre as medidas econômicas implementadas pelo seu governo, fez ataques à imprensa sem apresentar provas e acenos a aliados, como Donald Trump, Israel e grupos evangélicos.

A Folha fez uma checagem de todo o discurso do brasileiro, mostrando quais declarações estavam corretas e quais estavam erradas, incluindo a contextualização em alguns trechos.

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, grava discurso em Brasília para a Assembleia Geral da ONU - Presidência do Brasil via AFP

*

​Senhor presidente da Assembleia Geral, Volkan Bozkir;

Senhor secretário-geral da ONU, António Guterres, a quem tenho a satisfação de cumprimentar em nossa língua-mãe;

Chefes de Estado, de governo e de delegação; Senhoras e senhores,

É uma honra abrir esta assembleia com os representantes de nações soberanas, num momento em que o mundo necessita da verdade para superar seus desafios.

A Covid-19 ganhou o centro de todas as atenções ao longo deste ano e, em primeiro lugar, quero lamentar cada morte ocorrida1.

1 Apesar dos 137 mil mortos por coronavíru no país, o presidente brasileiro tem evitado fazer manifestações públicas de solidariedade às vítimas da pandemia.

Desde o princípio, alertei, em meu país, que tínhamos dois problemas para resolver: o vírus e o desemprego2, e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade.

2 O PIB brasileiro caiu 9,7% no segundo trimestre de 2020 na comparação com os três meses anteriores, segundo o IBGE. No final de agosto, o desemprego no país chegou a 14,3%, o mais alto desde o início da pandemia.

Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27³ governadores das unidades da federação. Ao presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o país4.

³ A declaração de Bolsonaro está errada. Em abril, o STF decidiu que governadores e prefeitos têm autonomia para declarar medidas de isolamento e distanciamento social em seus territórios. Diferentemente do que disse o presidente, porém, o julgamento não delegou essa atribuição exclusivamente aos estados —o governo federal manteve o poder de decretar este tipo de medida.

4 A declaração está parcialmente correta. Segundo dados oficiais, o governo federal disponibilizou cerca de R$ 60 bilhões extras para os estados durante a pandemia, mas diversos governadores reclamaram não terem recebido a quantidade necessária de equipamentos requisitados. Bolsonaro também vetou em junho o repasse de mais R$ 8,6 bilhões para estados e municípios combaterem o coronavírus.

Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população. Sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, quase trouxeram o caos social ao país5.

5 Quando, em junho, o governo passou a restringir o acesso aos dados sobre a pandemia, um grupo de veículos formou uma parceria inédita para coletar de maneira colaborativa as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal e divulgá-las para a população. Além da Folha, também fazem parte deste consórcio os veículos O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo, G1 e UOL.

Nosso governo, de forma arrojada, implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior:

  • Concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente US$ 1.000 para 65 milhões de pessoas6, o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo7;

  • Destinou mais de US$ 100 bilhões para ações de saúde, socorro a pequenas e microempresas, assim como compensou a perda de arrecadação dos estados e municípios8;

  • Assistiu mais de 200 mil famílias indígenas com produtos alimentícios e prevenção à Covid9;

  • Estimulou, ouvindo profissionais de saúde, o tratamento precoce da doença;

  • Destinou US$ 400 milhões para pesquisa, desenvolvimento e produção da vacina de Oxford no Brasil10;

6 O número é exagerado. Até o momento o governo pagou cinco parcelas de R$ 600, o que soma R$ 3.000 —bem abaixo de US$ 1.000, que nesta terça equivale a R$ 5.480. Ainda serão pagas mais quatro parcelas de R$ 300, totalizando R$ 4.200, o que ainda fica abaixo do valor citado pelo presidente. Além disso, a proposta inicial do governo era pagar R$ 200 para cada beneficiário, mas o valor acabou sendo aumentado no Congresso, apesar da oposição do Executivo. O número de 65 milhões de beneficiários, por outro lado, está correto de acordo com o Portal da Transparência.

7 O auxílio emergencial de fato é o maior programa brasileiro nessa área, com um orçamento que supera os R$ 250 bilhões em 2020 —em 2019, o Bolsa Família custou R$ 33 bilhões. No mundo, é difícil fazer a comparação, já que cada programa tem características próprias. Mesmo assim, é possível afirmar que apesar do gasto brasileiro ser alto, ele não é o maior do mundo. Segundo a rede BBC, a França gasta 45 bilhões de euros (R$ 288 bilhões) por ano com transferência de renda, enquanto o programa de distribuição de cupons para alimentação nos EUA consome US$ 57 bilhões (R$ 312 bilhões) anuais.

8 O valor de US$ 100 bilhões, neste momento, é exagerado. Segundo os dados oficiais do Tesouro Nacional, o governo até o momento pagou R$ 411,7 bilhões no combate ao coronavírus —o equivalente a US$ 75,2 bilhões—, sendo que mais da metade desse valor foi usado no pagamento do auxílio emergencial.

9 Bolsonaro está correto. De acordo com a Funai, foram fornecidas 250 mil cestas de alimentos para indígenas durante a pandemia. Além disso, eles receberam cerca de 1 milhão de equipamentos de prevenção e insumos de tratamento, segundo o Ministério da Saúde.

10 O governo, na verdade, disponibilizou R$ 1,9 bilhão para a produção da vacina, cerca de US$ 350 milhões.

Não faltaram, nos hospitais, os meios para atender aos pacientes de Covid.

A pandemia deixa a grande lição de que não podemos depender apenas de umas poucas nações para produção de insumos e meios essenciais para nossa sobrevivência. Somente o insumo da produção de hidroxicloriquina11 sofreu um reajuste de 500% no início da pandemia.

Nesta linha, o Brasil está aberto para o desenvolvimento de tecnologia de ponta e inovação, a exemplo da indústria 4.0, da inteligência artificial, nanotecnologia e da tecnologia 5G, com quaisquer parceiros que respeitem nossa soberania, prezem pela liberdade e pela proteção de dados12.

11 Bolsonaro defendeu o uso da cloroquina e da hidroxicloriquina como formas de combater o coronavírus, mesmo sem comprovoção científica de que os medicamentos fossem eficazes.

12 A declaração faz referência à China, alvo costumeiro de ataques de apoiadores de Bolsonaro. O país asiático é considerado o líder na implantação da tecnologia 5G e em outras áreas de inovação pelo mundo, mas enfrenta resistência do presidente americano, Donald Trump. A Casa Branca tem pressionado aliados, como o Brasil, a não aceitarem o apoio de Pequim e tem acusado a empresa chinesa Huawei de espionar para o regime comunista. É a isso que o presidente brasileiro se refere em sua fala.

No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas.

O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado.

Nossos caminhoneiros, marítimos, portuários e aeroviários mantiveram ativo todo o fluxo logístico para distribuição interna e exportação.

Nosso agronegócio continua pujante e, acima de tudo, possuindo e respeitando a melhor legislação ambiental do planeta.

Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal13.

13 Não há nenhuma informação sobre uma campanha de desinformação referente aos dois biomas. O governo Bolsonaro, por sua vez, foi criticado por ONGs e governos estrangeiros pelo aumento do desmatamento. Segundo os dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), entre agosto de 2019 e julho de 2020 o desmatamento na Amazônia aumentou 34% em comparação com o mesmo período anterior. No Pantanal, o órgão aponta 5.966 focos ativos detectados pelo satélite de referência até 21 de setembro ante 2.887 em todo o mês de setembro de 2019.

A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil.

Somos líderes em conservação de florestas tropicais14.Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo.

14 Na verdade, o Brasil é o país tropical que mais perdeu floresta primária em 2019, segundo levantamento da ONG Global Forest Watch.

Mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo, somos responsáveis por apenas 3% da emissão de carbono15.

15 O número correto é ainda menor. O Brasil é responsável por 1,3% da emissão de carbono mundial, de acordo com o Global Carbon Atlas.

Garantimos a segurança alimentar a um sexto da população mundial, mesmo preservando 66% de nossa vegetação nativa16 e usando apenas 27% do nosso território para a pecuária e a agricultura, números que nenhum outro país possui.

16 O Brasil tem 69% de sua vegetação nativa preservada, de acordo com o estudo "Why Brazil Needs its Legal Reserves", publicado no ano passado e endossado por mais de 400 cientistas brasileiros.

O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos.

E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente.

Estamos abertos para o mundo naquilo que melhor temos para oferecer, nossos produtos do campo. Nunca exportamos tanto17. O mundo cada vez mais depende do Brasil para se alimentar.

17 De fato o Brasil bateu seu recorde de exportação de alimentos neste ano, de acordo com a série histórica do Ministério da Fazenda, que começa em 1997. Entre janeiro e agosto foram exportados 130,2 milhões de toneladas.

Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior18. Os incêndios acontecem praticamente nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas.

18 Os incêndios que devastam o Pantanal —maior área alagada do mundo— e parte da Amazônia há mais de um mês mostram que a declaração não procede. Além disso, uma investigação da Polícia Federal comprova que eles não são obra de índios e caboclos, mas de latifundiários buscando expandir suas propriedades e "limpar" as áreas onde antes havia floresta para convertê-las em pasto. Segundo a PF, apenas quatro fazendeiros seriam responsáveis pela destruição de 33 mil hectares do Pantanal no Mato Grosso do Sul. Ainda que sejam prejudicados pelos efeitos das queimadas a médio e a longo prazo —como a desestabilização do ciclo das chuvas e as consequências acumuladas das mudanças climáticas—, os produtores rurais apoiam explicitamente a prática.

Os focos criminosos são combatidos com rigor e determinação. Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental.19 Juntamente com o Congresso Nacional, buscamos a regularização fundiária, visando identificar os autores desses crimes.

19 Desde o início do mandato, o presidente agiu para enfraquecer a política ambiental. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, extinguiu secretarias, trocou funcionários de carreira por militares e não repôs servidores aposentados, além de criar um "clima de perseguição", segundo pessoas que trabalham na pasta. Sob Bolsonaro, as multas ambientais caíram para o menor nível em 24 anos.

Lembro que a região amazônica é maior que toda a Europa Ocidental. Daí, a dificuldade em combater, não só os focos de incêndio, mas, também, a extração ilegal de madeira e a biopirataria. Por isso, estamos ampliando e aperfeiçoando o emprego de tecnologias e aprimorando as operações interagências, contando, inclusive, com a participação das Forças Armadas.

O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas. As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local,20 somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição.

20 Na Califórnia, as queimadas são resultado do aumento de temperatura provocado pelas mudanças climáticas e pela secura. Ainda que o Centro-Oeste brasileiro também enfrente clima seco e quente por volta do meio do ano, é comprovado que as queimadas recordes do Pantanal em 2020 são, na maior parte, criminosas e intencionais.

A nossa preocupação com o meio ambiente vai além das nossas florestas. Nosso Programa Nacional de Combate ao Lixo no Mar,21 um dos primeiros a serem lançados no mundo, cria uma estratégia para os nossos 8.500 km de costa.

21 Na verdade, a gestão Bolsonaro herdou esse programa do governo Temer. Ele foi apresentado à ONU em 2017 e lançado oficialmente no ano passado.

Nessa linha, o Brasil se esforçou na COP25 em Madri para regulamentar os artigos do Acordo de Paris que permitiriam o estabelecimento efetivo do mercado de carbono internacional. Infelizmente fomos vencidos pelo protecionismo.

Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano,22 vendido sem controle, acarretando severos danos ao meio ambiente e sérios prejuízos nas atividades de pesca e turismo.

22 Não há provas de que o derramamento do óleo foi intencional, tampouco que a carga viria da Venezuela. Pesquisas do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélite (Lapis), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), sugeriram que o vazamento teria ocorrido antes da passagem do navio, possivelmente no litoral de Camarões. Em sinal de desencontro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, insinuou no ano passado que o Greenpeace estaria por trás dos vazamentos.

O Brasil considera importante respeitar a liberdade de navegação estabelecida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Entretanto, as regras de proteção ambiental devem ser respeitadas, e os crimes devem ser apurados com agilidade, para que agressões como a ocorrida contra o Brasil não venham a atingir outros países.

Não é só na preservação ambiental que o país se destaca. No campo humanitário e dos direitos humanos, o Brasil vem sendo referência internacional pelo compromisso e pela dedicação no apoio prestado aos refugiados venezuelanos, que chegam ao Brasil a partir da fronteira no estado de Roraima.

A Operação Acolhida, encabeçada pelo Ministério da Defesa, recebeu quase 400 mil venezuelanos23 deslocados devido a grave crise político-econômica gerada pela ditadura bolivariana.

23 Criada em 2018, a Operação Acolhida é responsável pela recepção de refugiados e migrantes venezuelanos, mas o número que Bolsonaro apresentou é exagerado. Até 15 de junho de 2020, havia 264.865 solicitações de regularização migratória no site da força-tarefa, e somente 35.567 refugiados haviam sido interiorizados.

Com a participação de mais de 4.000 militares, a Força Tarefa Logística-Humanitária busca acolher, abrigar e interiorizar as famílias que chegam à fronteira.

Como um membro fundador da ONU, o Brasil está comprometido com os princípios basilares da Carta das Nações Unidas: paz e segurança internacional, cooperação entre as nações, respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de todos. Neste momento em que a organização completa 75 anos temos a oportunidade de renovar nosso compromisso e fidelidade a esses ideais.24 A paz não pode estar dissociada da segurança.

24 Mesmo citando de passagem a fidelidade aos ideais da ONU, Bolsonaro dedicou a parte principal de sua fala à defesa de seus atos de governo. Tanto a entidade como o papel do Brasil nas relações internacionais foram temas periféricos no discurso.

A cooperação entre os povos não pode estar dissociada da liberdade. O Brasil tem os princípios da paz, cooperação e prevalência dos direitos humanos inscritos em sua própria Constituição e tradicionalmente contribui, na prática, para a consecução desses objetivos.

O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões similares,25 tendo contribuído com mais de 55 mil militares, policiais e civis, com participação marcante em Suez, Angola, Timor Leste, Haiti, Líbano e Congo.

25 Reportagem da Folha mostrou que o valor destinado a missões de paz atingiu uma mínima histórica sob Bolsonaro. No ano que vem, a verba sofrerá uma queda de 70% em relação a 2020 (de R$ 82,3 milhões para R$ 24,7 milhões).

O Brasil teve duas militares premiadas pela ONU na Missão da Republica Centro-Africana pelo trabalho contra violência sexual.

Seguimos comprometidos com a conclusão dos acordos comerciais firmados entre o Mercosul e a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio. Esses acordos possuem importantes cláusulas que reforçam nossos compromissos com a proteção ambiental.26

26 Desde o ano passado, o acordo Mercosul-UE tem sido alvo de críticas e protestos especificamente pela falta de compromisso do Brasil com o meio ambiente. Ambientalistas, políticos e empresários europeus se opuseram ao tratado, alegando que ele falha em critérios de sustentabilidade. A chanceler alemã, Angela Merkel, disse ter "sérias dúvidas" sobre o futuro do acordo.

Em meu governo, o Brasil, finalmente, abandona uma tradição protecionista e passa a ter na abertura comercial a ferramenta indispensável de crescimento e transformação.

Reafirmo nosso apoio à reforma da Organização Mundial do Comércio que deve prover disciplinas adaptadas às novas realidades internacionais.

Estamos igualmente próximos do início do processo oficial de acessão do Brasil à OCDE.27 Por isso, já adotamos as práticas mundiais mais elevadas em todas as áreas, desde a regulação financeira até os domínios da segurança digital e da proteção ambiental.

27 Prioridade do governo Bolsonaro, a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) foi apoiada pelos Estados Unidos em janeiro, resultado de uma série de concessões e acenos ao governo Trump. O processo é longo —não leva menos de três anos— e exige o aval de ao menos 36 países.

No meu primeiro ano de governo, concluímos a reforma da previdência e, recentemente, apresentamos ao Congresso Nacional duas novas reformas: a do sistema tributário e a administrativa.

Novos marcos regulatórios em setores-chave, como o saneamento e o gás natural, também estão sendo implementados. Eles atrairão novos investimentos, estimularão a economia e gerarão renda e emprego.

O Brasil foi, em 2019, o quarto maior destino de investimentos diretos em todo o mundo. E, no primeiro semestre de 2020, apesar da pandemia, verificamos um aumento do ingresso de investimentos,28 em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso comprova a confiança do mundo em nosso governo.

28 Na verdade, o Brasil perdeu US$ 38,143 bilhões em investimentos estrangeiros no 1º semestre. É um recorde negativo na série histórica do Banco Central, iniciada em 1982.

O Brasil tem trabalhado para, em coordenação com seus parceiros sul-atlânticos, revitalizar a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

O Brasil está preocupado e repudia o terrorismo em todo o mundo.

Na América Latina, continuamos trabalhando pela preservação e promoção da ordem democrática29 como base de sustentação indispensável para o progresso econômico que desejamos.

29 Bolsonaro, como se sabe, apoiou e participou de diversos atos antidemocráticos em 2020 e deixou de participar de mais de uma reunião com países do Mercosul. Desde julho, ele vem tentando suavizar a impressão de que é contra o bloco —"corrigir opiniões distorcidas", nas suas palavras.

A liberdade é o bem maior da humanidade.

Faço um apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à cristofobia.30

30 Há evangélicos que defendem a tese de que há uma onda de "crentefobia" em curso no Brasil. As principais vítimas de atos violentos motivados por intolerância religiosa, no entanto, são os adeptos de religiões afrobrasileiras.

Também quero reafirmar minha solidariedade e apoio ao povo do Líbano pelas recentes adversidades sofridas.31

31 Em 4 de agosto, uma grande explosão atingiu a cidade de Beirute, capital do Líbano, levantando bolas de fogo e colunas de fumaça gigantescas e afetando construções a quilômetros de distância. O incidente deixou ao menos 190 mortos, além de mais de 6.500 feridos.

Cremos que o momento é propício para trabalharmos pela abertura de novos horizontes, muito mais otimistas para o futuro do Oriente Médio.

Os acordos de paz32 entre Israel e os Emirados Árabes Unidos, e entre Israel e o Bahrein, três países amigos do Brasil, com os quais ampliamos imensamente nossas relações durante o meu governo, constitui excelente notícia.

32 No dia 15 de setembro, os Emirados Árabes Unidos e o Bahrein assinaram acordo para normalizar as relações diplomáticas com Israel. Junto com Egito e Jordânia, compõem agora o grupo de países árabes que reconhece o Estado judeu. O acordo foi mediado por Donald Trump e assinado em Washington. Além de ser alinhado ideologicamente aos líderes dos EUA e de Israel, Bolsonaro tem estreitado relações com alguns países árabes. Em outubro do ano passado, o Brasil assinou oito acordos bilaterais com os Emirados Árabes. O Bahrein abriu sua embaixada no Brasil em 2018.

O Brasil saúda também o Plano de Paz e Prosperidade lançado pelo Presidente Donald Trump,33 com uma visão promissora para, após mais de sete décadas de esforços, retomar o caminho da tão desejada solução do conflito israelense-palestino.

33 A proposta apresentada em janeiro pelo presidente dos EUA, Donald Trump, busca resolver o conflito histórico entre palestinos e israelenses. A ideia, no entanto, é vista como favorável a Israel, uma vez que propõe a criação de um estado palestino territorialmente descontínuo e reconhece a soberania israelense sobre assentamentos na Cisjordânia, considerados ilegais por grande parte da comunidade internacional.

A nova política do Brasil de aproximação simultânea a Israel e aos países árabes converge com essas iniciativas, que finalmente acendem uma luz de esperança para aquela região.

O Brasil é um país cristão e conservador34 e tem na família sua base. Deus abençoe a todos!

34 De acordo com o IBGE, em censo realizado em 2010, ao menos 87% da população brasileira é cristã, entre católicos, evangélicos pentecostais, neopentecostais e outras denominações cristãs. O presidente, no entanto, ao dizer que o Brasil é um país cristão, contraria o artigo 19 da Constituição, segundo o qual é "vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público".

E o meu muito obrigado!

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