Em uma decisão vista como um novo movimento de Pequim para silenciar vozes dissidentes, quatro parlamentares foram expulsos do Conselho Legislativo de Hong Kong nesta quarta-feira (11) por serem considerados defensores da independência do território em relação ao regime central.

Kwok Ka-Ki, Alvin Yeung, Dennis Kwok e Kenneth Leung já estavam na lista de políticos que tiveram candidaturas invalidadas para o próximo pleito porque autoridades avaliaram que a promessa deles de lealdade a Hong Kong não era sincera.

A cassação dos mandatos ocorreu horas depois de o Parlamento chinês aprovar uma nova resolução que permite ao Executivo honconguês expulsar, sem processo judicial prévio, legisladores vistos como pró-independência, coniventes com forças estrangeiras ou ameaças à segurança nacional.

Em protesto contra a nova regra e contra a expulsão dos colegas, os outros 15 parlamentares que formam o bloco pró-democracia do Conselho Legislativo de Hong Kong anunciaram que renunciarão a seus cargos. Os legisladores devem deixar seus cargos oficialmente nesta quinta-feira (12).

“Sob o autoritarismo, o caminho para a democracia será extremamente longo e árduo, mas não seremos derrotados por suas pressões”, disse o presidente do Partido Democrata, Wu Chi-Wai. “Iremos inevitavelmente encontrar novos caminhos.”

Membros da oposição no Legislativo do território dizem que tentaram se posicionar contra o que muitas pessoas em Hong Kong veem como redução das liberdades e dos freios e contrapesos institucionais, apesar da promessa de um alto grau de autonomia.

"Minha missão como legislador, de lutar pela democracia e liberdade, não pode continuar, mas eu certamente seguiria adiante se o povo de Hong Kong continuar a lutar pelos valores fundamentais de Hong Kong", disse Ka-Ki, um dos parlamentares expulsos, nesta quarta. “Muitas pessoas vão considerar hoje um dia sombrio. É difícil para mim dizer que não.”

Carrie Lam, chefe-executiva do território, disse que, embora leve em consideração a divergência de opiniões na legislatura, a lei precisa ser aplicada e as expulsões são "constitucionais, legais, razoáveis e necessárias". “Não podíamos permitir que membros do Conselho Legislativo julgados de acordo com a lei por não cumprirem os requisitos para servir no Conselho Legislativo continuem a trabalhar.”

O conselho tem 70 membros, nomeados com base em um sistema complexo que garante quase automaticamente a maioria ao bloco favorável a Pequim. Apenas 35 deputados são eleitos por votação direta, e os demais, indicados por grupos alinhados à China.

O último pleito estava marcado para setembro, mas foi adiado sob o pretexto de evitar a propagação do coronavírus na cidade. Segundo autoridades da cidade, a medida tinha como objetivo a garantia da segurança dos honcongueses, sem viés político.

A repressão aos dissidentes que se seguiu ao adiamento, entretanto, reforça argumentos de ativistas pró-democracia que veem a decisão como mais resultado da interferência de Pequim. A nova votação deve acontecer em setembro de 2021, mas devido às candidaturas invalidadas, ainda não está claro de que forma o pleito poderá se dizer representativo de fato.

Assim que confirmada a renúncia coletiva dos parlamentares anti-Pequim, os ativistas pró-democracia, na prática, perderão acesso às decisões políticas no território, mas a permanência no cargo também poderia ser interpretada como uma legitimação da ação do regime chinês.

"Se o respeito aos procedimentos, à proteção do sistema e à luta pela democracia e pelos direitos humanos merece a exclusão, é uma honra", disse Dennis Kwok, outro parlamentar expulso.

A cassação de opositores tem precedentes na história recente do território. Em 2016 e 2017, Hong Kong removeu seis parlamentares pró-democracia que protestaram enquanto prestavam o juramento previsto para assumir o cargo.

Nas ocasiões, entretanto, houve um processo judicial revisado por autoridades, em tese, independentes. As novas regras aprovadas nesta quarta dão ao governo de Hong Kong uma margem de manobra muito maior para remover opositores sem um julgamento prévio.

Em uma entrevista coletiva que começou com todos os legisladores da oposição de mãos dadas, os democratas disseram que a decisão declara a "morte oficial" do modelo "um país, dois sistemas".

O modelo ao qual os parlamentares se referiram faz parte do acordo assinado entre China e Reino Unido em 1997, quando os britânicos devolveram Hong Kong aos chineses. O tratado prevê a autonomia da ex-colônia em relação ao regime central de Pequim durante 50 anos, ou seja, até 2047.

O ministro britânico das Relações Exteriores, Dominic Raab, disse que a expulsão dos quatro parlamentares constitui um atentado às liberdades de Hong Kong, conforme estabelecido na Declaração Conjunta Reino Unido-China.

"Esta campanha para perseguir, sufocar e desqualificar a oposição democrática mancha a reputação internacional da China e mina a estabilidade de longo prazo de Hong Kong", disse Raab em um comunicado nesta quarta.

De acordo com os ativistas pró-democracia e entidades de defesa de direitos humanos, essa dinâmica vem sendo ameaçada na medida em que Pequim aumenta a repressão sobre os honcongueses.

No ano passado, a ex-colônia britânica ocupou o noticiário internacional devido aos protestos que levaram multidões às ruas e marcaram a resposta chinesa aos movimentos democráticos na cidade.

Neste ano, as manifestações arrefeceram devido à pandemia de coronavírus e às regras que procuravam impedir aglomerações e tentar evitar a propagação da doença.

Contudo, a aprovação de uma nova lei de segurança nacional, em junho, deu novo fôlego aos atos anti-Pequim. A legislação pune qualquer ato que a China considere subversão, secessão, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras.

O regime de Xi Jinping nega qualquer interferência na autonomia do território e diz que a legislação visa restaurar a estabilidade em Hong Kong. A comunidade internacional e diversas instituições de defesa dos direitos humanos, porém, reforçaram seus discursos contra a violação das liberdades individuais e impuseram sanções econômicas e diplomáticas sobre a China.