O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) chegou ao IML (Instituto Médico Legal) de Curitiba na manhã desta sexta-feira (19) para fazer o exame de corpo de delito com algemas nas mãos e uma corrente nos pés.

Após o exame, o político foi para o Complexo Médico Penal, que fica em Pinhais (região metropolitana de Curitiba), onde estão outros presos da Lava Jato como o ex-deputado Eduardo Cunha.

Uma aeronave da Polícia Federal transportou o ex-governador ao Paraná.

A defesa de Sérgio Cabral disse que ele está "proibido de falar, com pés e mãos algemados. Esqueceram apenas de colocar o capuz e a corda".

"A defesa está indignada e estarrecida com tamanho espetáculo e crueldade."

O uso de algemas em situações de exposição pública não vinha ocorrendo com presos da Lava Jato no Paraná, deflagrada há quase quatro anos.

A Polícia Federal afirmou, via assessoria de imprensa, que a entrada do IML tem o acesso aberto ao público, o que motivou o uso das algemas para proteger Cabral ou pessoas que estivessem próximas e se desentendessem com o ex-governador. O objetivo, diz, era evitar qualquer reação mais forte do emedebista.

De acordo com a PF, também pesou o fato de Cabral já ter sido condenado em ações penais –quatro, no total.

Segundo a PF, o juiz Sergio Moro foi informado sobre o procedimento e não pediu novos esclarecimentos. E também declarou que está disponível para rever a atuação em caso de determinação judicial.

A Súmula 11 do STF estabelece que "só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito".

DETERMINAÇÃO

Os juízes federais Sergio Moro, de Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio, determinaram a transferência imediata de Cabral para um presídio no Paraná por conta das supostas regalias a que ele teria tido acesso no sistema prisional fluminense.]

Moro justifica a transferência lembrando que Cabral, além de governador, já foi deputado estadual e presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), e possui relações relevantes com as autoridades do Estado, o que representa um "risco concreto de que ele possa utilizar essas relações para, continuamente, obter ou tentar obter privilégios no cárcere".

"Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios", escreve Moro em sua decisão.

Moro cita como exemplo a determinação de transferir Eduardo Cunha para Curitiba a fim de mantê-lo "distante de seu local de influência e de seus antigos parceiros criminosos" como forma de "prevenir ou dificultar a prática de novos crimes".