TRF-4 julga nesta quinta-feira recursos de Dirceu e abre caminho para prisão
Pena do petista foi elevada para 30 anos e nove meses de prisão em decisão anterior do tribunal
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O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga nesta quinta-feira (19), a partir das 13h30, os embargos infringentes interpostos pela defesa do ex-ministro José Dirceu, abrindo caminho para sua prisão.
Ele teve a condenação confirmada pelo tribunal em setembro do ano passado, quando sua pena foi elevada para 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Os embargos infringentes são interpostos quando há alguma divergência entre os juízes, buscando a manutenção da pena mais benéfica para o réu.
O juiz Leandro Paulsen definiu uma pena de 27 anos e quatro meses para Dirceu, enquanto o juiz João Pedro Gebran mesurou a sentença em 41 anos e quatro meses. No acórdão, ficou definida a pena de 30 anos e nove meses.
Com o fim do julgamento desta quinta e a publicação do novo acórdão, é provável que o juiz Sergio Moro peça a prisão do ex-ministro rapidamente.
Moro tem se manifestado favoravelmente à execução provisória da pena e decidiu desta forma no dia 5 de abril, quando pediu a prisão do ex-presidente Lula. No acórdão da condenação de Dirceu pelo TRF-4, a corte também defendeu a execução da pena assim que exaurida a segunda instância.
Dirceu chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2015, com a deflagração da 17ª fase da Lava Jato, mas teve habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2017.
Ele é acusado de ter recebido R$ 12 milhões em propina da Engevix por meio de contratos superfaturados com a Petrobras.