Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) defendem que o ministro Alexandre de Moraes submeta a decisão de suspender o X (ex-Twitter) ao julgamento dos demais magistrados no plenário da corte.

Ao menos 5 dos 11 ministros avaliam ser ideal que uma determinação desse porte passe pelo crivo do colegiado. Um dos objetivos é proteger a instituição e o próprio Moraes de eventuais acusações de abuso de poder e dar segurança à decisão.

Um ministro ouvido pela Folha disse acreditar que a maioria da corte concorda com a suspensão do X, por isso ela deverá ser confirmada. Quatro magistrados já indicaram internamente ser a favor da ordem, e ao menos um discorda.

Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada "imediata, completa e integral" do funcionamento do X. A rede começou a saiu do ar no Brasil de forma gradual e, na tarde deste sábado (31), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que já havia comunicado a todos os provedores de internet grandes, médios e pequenos.

A partir do aviso do órgão, as prestadoras teriam até cinco dias para inserir todos os obstáculos tecnológicos para inviabilizar o uso do X e cumprir a ordem judicial, mas, na prática, a rede já havia sido bloqueada pelas principais operadoras.

O ministro do STF estava em um evento em São Paulo ao lado de diversas autoridades na sexta-feira quando sua ordem foi divulgada. Ele recebeu o colar do mérito institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo. Estavam na solenidade o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ex-presidente Michel Temer (MDB), que indicou Moraes ao STF, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).

A decisão de Moraes vale até que todas as ordens judiciais relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

Na própria sexta, Moraes reviu um trecho de sua decisão ligado a lojas virtuais e acesso VPN (rede virtual privada).

Inicialmente, o ministro havia determinado à Apple e ao Google que inviabilizassem o uso do aplicativo por usuários do sistema Android (Google) e IOS (Apple). O magistrado também ordenou a retirada do aplicativo das lojas virtuais de ambos os sistemas. No fim do dia ele cancelou esta parte da decisão.

O ministro também recuou na determinação de que provedoras de serviço de internet (Algar, Telecom, Oi, Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net Virtua e GVT) inviabilizassem o acesso ao X por VPN.

Moraes justificou a mudança na ordem alegando que o próprio X poderia atender a essas limitações se cumprisse a determinação, "evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas".

O ministro manteve, porém, outro trecho polêmico de sua ordem, que fixou multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos, tais como o uso de VPN, além de outras sanções civis e criminais.

Esta medida foi vista como desproporcional por especialistas, como mostrou a Folha.

Neste sábado (31), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu ao STF com pedido de revisão ou esclarecimento acerca da multa. A entidade justifica a solicitação dizendo que multar ou aplicar sanção "de forma genérica e abstrata revela-se medida desarrazoada e desproporcional" e pode atingir "número indeterminado de pessoas" que não são alvo da ação e não poderiam ser responsabilizadas.

Moraes havia intimado o dono do X, o empresário Elon Musk, a indicar em 24 horas um novo representante legal no Brasil, e afirmou que suspenderia a rede caso isso não acontecesse. A intimação ocorreu na quarta-feira (28) em postagem na página oficial do Supremo do próprio X, na qual o perfil do empresário e do Global Government Affairs da rede social foram marcados.

Na quinta (29), sete minutos após o fim do prazo determinado por Moraes, a rede social publicou uma mensagem afirmando que não cumpriria as ordens do magistrado.

Em 17 de agosto o X acusou Moraes de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil.

Embora a maioria do STF respalde a decisão do ministro de suspender a rede social X após o descumprimento de ordens judiciais, uma outra determinação de Moraes no caso provoca controvérsias: o bloqueio das contas da Starlink, determinado na quinta-feira (29).

Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, integrantes da corte divergem da decisão e esperam que Moraes reveja a própria decisão. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também manifestou resistência à medida neste sábado (31), dizendo que ela traz insegurança jurídica.

A Starlink também pertence a Elon Musk, mas é independente do X. A empresa provê serviços de internet via satélite para cerca de 250 mil assinantes.

A comunidade brasileira no X somava cerca de 21 milhões em abril deste ano, segundo dados da plataforma Statista. O país tinha o sexto maior número de usuários, conforme o levantamento, atrás de Estados Unidos, Japão, Índia, Indonésia e Reino Unido.

Quando o embate entre Musk e Moraes ganhou tração, em abril, o BlueSky, do cofundador do então Twitter Jack Dorsey, registrou um salto no número de usuários. O Threads, da Meta, dona do Instagram e do Facebook, e o Mastodon também se colocam como concorrentes. Mas, apesar da evolução das plataformas, nenhuma delas conseguiu substituir de forma definitiva a rede social.