O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que tentarem acessar o X (ex-Twitter) por meio de subterfúgios tecnológicos, tais como o uso de VPN (rede virtual privada), além de outras sanções civis e criminais.

A medida está na decisão desta sexta-feira (30) que determinou a derrubada "imediata, completa e integral" do funcionamento do X no Brasil em território nacional.

A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

No caso de pessoa jurídica, Moraes também determinou que deve ser indicado também o seu responsável administrativo.

As principais operadoras do país (Claro, Oi e Vivo) já foram notificadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) —elas representam mais de 40% do mercado. A Starlink, de Musk, é a 16ª maior prestadora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.

A decisão precisa chegar, no entanto, a todas as prestadoras de internet banda larga, que são mais de 20 mil no país. Por isso, a suspensão da rede deve ser feita aos poucos, na medida em que elas cumpram a decisão —há um prazo de cinco dias para o atendimento integral.

Moraes havia determinou inicialmente para que a Apple e o Google criassem obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo pelos usuários do sistema iOS (Apple) e Android (Google) e o retirem de suas lojas virtuais. Mas, no fim do dia, uma nova decisão cancelou esse trecho.

O mesmo se aplica com relação aos provedoras de serviço de internet, como Algar, Telecom, OI, Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net Virtua e GVT: eles deveriam inviabilizar acesso por VPN (rede virtual privada), mas não precisarão mais fazer isso.

Segundo Moraes, a nova decisão ocorreu pelo entendimento que o próprio X pode atender a essa limitação, ao cumprir o que foi determinado, "evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas".

A decisão de Moraes sobre a derrubada do X ocorre após a empresa de Elon Musk não ter indicado um representante legal no Brasil em 24 horas, como definido por Moraes. O prazo para que isso fosse atendido terminou às 20h07 de quinta-feira (29).

A rede social afirmou, ainda na noite de quinta, que não cumpriria ordens de Moraes e dizia esperar o bloqueio no Brasil. O posicionamento da empresa foi divulgado sete minutos depois do encerramento do prazo.

A retirada da rede social do ar no país não é instantânea. Na decisão atual, Moraes ordenou à Anatel a notificação das operadoras de internet sobre a decisão. Agora, a agência deve encaminhar os termos às operadoras com os prazos definidos.

São mais de 20 mil prestadoras de internet banda larga no país e, por isso, a suspensão da rede deve ser feita aos poucos, na medida em que as operadoras cumprem a decisão.