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STF tem barrado pensões vitalícias a ex-governadores; propostas no Congresso contra o benefício há anos não avançam
Avaliação é que Executivo poderia propor mudanças de outros Poderes; ministério diz que seguiu Constituição
Número de requerimentos é 7,5% maior do que mesmo período de 2019, mas agosto teve queda de 18%
Juízes, procuradores e militares não serão atingidos; auditores, diplomatas e PF ficarão livres de cortes salariais
Governo ainda não revisou estimativa de retração de 4,7% em 2020; mercado prevê recuo de 5,31%
Após deixar articulação com parlamentares, Guedes diz estar 'enquadrado' num regime de comunicação política
Governo apresentou proposta de reformulação do Minha Casa Minha Vida, trocando o nome para Casa Verde e Amarela, que precisa de aval do Congresso
Objetivo é reunir recursos para bancar R$ 6,5 bilhões em empreendimentos
Senador Márcio Bittar (MDB-AC) também quer extinguir os valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde
Falta de consenso, além de Renda Brasil e auxílio emergencial, atrasa discussões; Bolsonaro tira urgência de matéria
Ministro decide se recolher à função de formular propostas e assessorar Bolsonaro, sem contato com Câmara
Governo argumenta que não tem autonomia para propor mudanças de regras a essas categorias
Governo ainda não deu prazo para enviar próximas fases da proposta de reformulação do serviço público.
Ideia é limitar a estabilidade típica do funcionalismo atualmente. Proposta vale para União, estados e municípios
Juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores serão poupados nas mudanças de regras
Mesmo se aprovar a proposta no Congresso, governo enfrentará novas votações para detalhes entrarem em vigor
TCU concluiu que faltam critérios técnicos para a distribuição de verbas publicitárias a TVs abertas
Proposta eleva para R$ 34,8 bilhões a verba para Bolsa Família
Comparações por ministério consideram o projeto enviado há um ano para o Orçamento de 2020.
Executivo precisa de aval para gastar R$ 453,7 bilhões em 2021
Projeção de déficit primário vai a R$ 233,6 bilhões por causa dos gastos com a pandemia
Piso salarial e benefícios, como aposentadorias, devem subir menos do que o projetado em abril
Evento trará prorrogação do auxílio emergencial e lançamento do Renda Brasil e programa de emprego
Vitória de Bolsonaro para manter veto na quinta-feira teve auxílio do presidente da Câmara, o que pode não se repetir
Governo também acionou o centrão na Câmara, após revés no Senado; deputados preservaram o congelamento salarial, defendido por Guedes
Líderes do governo no Congresso e na Câmara convocaram reunião com parlamentares na manhã desta quinta para pedir que veto não seja derrubado
Ministro da Economia afirma que impacto gerado por aumentos seria um desastre
Se Câmara for a favor de brechas no congelamento salarial, despesas públicas podem subir R$ 98 bi, segundo equipe econômica
Veto à obrigação do governo federal de fornecer água potável, higiene e leitos a indígenas também foi derrubado
Prazo máximo do acordo trabalhista passaria a ser de 180 dias; mudança deve ser feita por decreto
Pasta de Marinho recebe R$ 846 milhões a mais para obras como a do rio São Francisco
Proposta agora segue para o Senado. Texto também libera crédito público a empresas devedoras da União
Governo estuda usar uma MP para prorrogar o auxílio emergencial com valor abaixo dos atuais R$ 600
Medida beneficia 17 setores da economia; Congresso aprovou postergação do benefício até 2021, mas Bolsonaro vetou
Deputado Aguinaldo Ribeiro defende calibragem e transição para novo tributo
Tributo sobre pagamentos arrecadou em 2007 o equivalente a 1,34% do PIB; se implementado como quer o governo, arrecadaria 1,47% do PIB
Mesmo com as promessas de controle fiscal, Executivo avalia como contornar teto para obter recursos
Técnicos discutem com BC efeitos colaterais de cobranças sobre variados tipos de operação
Diogo Mac Cord vai para a Secretaria de Desestatização, Caio Andrade assume a Desburocratização
Saída de dois secretários que cuidavam de privatizações e reforma do funcionalismo reflete crise
Equipe de Guedes avalia que novo programa ainda depende de negociações políticas
Em pronunciamento, presidente sinalizou com avanços na política de privatizações de empresas públicas
Investimentos em redutos políticos seriam enquadrados como emergenciais na pandemia
Quando você vai privatizar, você mexe no jogo de interesses, afirmou Salim Mattar em entrevista à CNN Brasil
Além de secretário de Desestatização, também deixa o governo Paulo Uebel, responsável pela área de Desburocratização
Novo tributo arrecadaria R$ 120 bi, mas benefícios esperados em troca podem abrir rombo superior a R$ 200 bi
Ministro destacou o crescimento das vendas para a Ásia, que, segundo ele, é o grande vetor de crescimento do mundo
Na semana passada, duas MPs com impacto fiscal foram barradas pela própria gestão de Jair Bolsonaro
Nota técnica do Congresso diz que proposta tira a independência do Legislativo; dispositivo foi incluído para 2021
Prefeitos pediram que gasto mínimo com educação, previsto na Constituição, seja flexibilizado neste ano por causa da pandemia
Ministro quer acelerar agenda de reformas e acredita que terá apoio do Congresso, inclusive para grandes privatizações
Em julho, solicitações arrefeceram pela primeira após três meses de alta, com queda de 8,8% na comparação com igual período de 2019
Em junho, o governo tentou retirar de dinheiro do programa e expandir a publicidade oficial da Presidência. Mas depois recuou
Remoção de benefício renderia R$ 15 bi e permitiria corte em percentuais, diz ministério
Equipe econômica vê risco de obras acima do limite de despesas serem consideradas irregulares
Ministros da área de infraestrutura e do Planalto tentam, outra vez, contornar trava fiscal; Guedes é contra
CNI e entidades ligadas à ciência lançaram manifesto pelo uso de R$ 4,6 bilhões do Fundo de Ciência e Tecnologia
Equipe econômica quer que novo programa social entre em vigor ainda neste ano, mas ainda não tem previsão para envio do projeto ao Congresso
Ministério da Economia quer recorrer a royalties de petróleo, mas estados preferem que União utilize recursos de arrecadação
Secretário do governo afirma que é preciso fortalecer programas sociais, mas com remanejamento dos já existentes
Empresários afirmam que, sem desoneração da folha, alíquota de 12% no IVA proposto pelo governo elevaria a carga tributária
Recolhimentos ainda estão sob efeito da crise do coronavírus e de medidas de adiamento de cobrança de impostos
Equipe econômica diz que queda de veto seria inconstitucional; empresários afirmam que não suportam aumento de R$ 10,2 bi em encargos
Proposta do governo também preservou isenção de cobrança para itens da cesta básica e transporte público.
Acordo que será votado segue a proposta discutida na segunda-feira (20)
Projeto de lei unifica PIS e Cofins para criar um IVA
Especialistas afirmam que isso seria 'contabilidade criativa'; governo diz que não há desvio ao prever voucher-creche com dinheiro do fundo
Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi o autor da proposta de prorroga a medida que beneficia 17 setores
Após acionar crédito externo, ministro procura como bancar quase 4 milhões de pedidos
Segundo presidente da Caixa, operação seria muito complexa; dinheiro será liberado em mais duas parcelas de R$ 600 por mês
Argumento sobre inconstitucionalidade foi apresentado pela equipe econômica para vetar benefício; governo tenta evitar reversão da medida
Ministro afirmou que só deixa cargo "abatido à bala", mas teria que ir embora se agenda reformista for interditada
Sessão de quinta (16) não incluiu veto; governo fala em inconstitucionalidade
'Não há sentido o grau de apedrejamento que nós recebemos hoje', afirmou o ministro a rádio
Equipe econômica diz que prorrogação da medida é inconstitucional; empresários afirmam que não suportam aumento de R$ 10,2 bi em encargos
Governo federal foi derrotado ao tentar estender novas regras para servidores estaduais
Limite de despesas deve subir para R$ 1,485 trilhão; apesar de inflação mais baixa, o Ministério da Economia diz que isso não se traduz diretamente em cortes dos programas de governo
Técnicos do governo e economistas dizem que recursos do abono salarial seriam liberados apenas em um ano e meio
Objetivo agora é debater efeitos da pandemia no mercado de trabalho, com atenção à liberdade sindical e aos informais
Equipe econômica quer que acordos trabalhistas tenham validade de até quatro meses
Tostes voltou a defender o fim da PIS e Cofins, que seriam substituídos por um IVA
Ele prometeu que, em 90 dias, o governo fará três ou quatro privatizações, sem detalhar quais seriam as estatais
Presidente da Câmara diz que ações devem também promover mobilidade social, não só transferir recursos
País registrou 535 mortes e 26.652 novos infectados neste domingo (5)
É a segunda autorização; a primeira foi para Universidade de Oxford, na Inglaterra
Governo teve de esperar acordo entre Câmara e Senado sobre mudanças no projeto
Desse total, 1,2 milhão de pedidos ainda não foram analisados e outros 700 mil passam por uma segunda averiguação
49% dos que já obtiveram benefício consideram ruim ou péssimo papel do presidente na pandemia
Presidente chamou congressistas para assinar decreto e os convidou para viagem no interior do país
Prazo de entrega se encerra nesta terça-feira (30); multa por atraso é de pelo menos R$ 165,74
Planalto optou por não mudar valor do auxílio; prazo para solicitar pagamento vai até esta quinta (2)
Grupo de partidos, que controla boa parte das prefeituras, busca prorrogação de repasses da União para municípios, o que favoreceria atuais mandatários
Líderes da Câmara discutem prorrogar MP que garante a prefeitos e governadores repasses no mesmo valor do ano passado
Proposta que passou pelo Senado propõe adiar para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos
Considerando apenas o TST, ficam suspensos 26,5 mil ações; Corte concluiria julgamento nesta segunda (29)
Presidente da Câmara fala sobre pesquisa Datafolha; democracia transcende disputa entre partidos, afirma Bruno Covas
Nessa fase inicial, serão dois lotes de insumos e transferência de tecnologia: um em dezembro de 2020 e outro em janeiro de 2021
Equipe econômica espera melhora na relação com Congresso, mas se preocupa com crises no órgão multilateral
Programa de estímulo a contratações de jovens em primeiro emprego abriu 13 mil vagas de janeiro a abril
Aposentados e militares reservistas devem atuar no órgão até o fim de 2021
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