O grupo da Câmara responsável pela reformulação da legislação sobre censura elaborou projeto para a criação do CSC (Conselho Superior de Censura), que será subordinado ao Ministério da Justiça.

Em forma de decreto, a minuta deverá ser entregue nesta quinta (9) ao ministro Luís Antônio Gama e Silva (Justiça).

Entre as competências do órgão, que se submeterá ao ministro, está a revisão, em grau de recurso, de decisões da Polícia Federal relativas à censura de diversões públicas. 

O CSC será presidido por um membro do Ministério da Justiça e terá representantes oriundos da educação, da cultura e de conselhos federais.