O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não consiste em crime contra segurança nacional a luta estudantil pela reconstituição da UNE (União Nacional dos Estudantes).

Em seu voto, o ministro Evandro Lins e Silva destacou que só seria ilegal se o pleito fosse pelo retorno de uma entidade subversiva, mas que esse não era o caso. 

Para o ministro Aliomar Baleeiro, a UNE era foco de comunistas. Ele disse que ouviu relatos sobre a anarquia que existia lá. “Mas isso não é propriamente um crime.”

Estudantes de Belo Horizonte, processados por trabalharem pela volta da entidade, ganharam habeas corpus.