Por 10 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (2) pedido de habeas corpus do deputado Oscar Pedroso Horta (MDB-SP) em favor do ex-presidente Jânio Quadros.
A maioria do colegiado entendeu que a suspensão dos direitos políticos de Quadros por dez anos está amparada pelos atos institucionais e complementares em vigência.
O ex-presidente está cumprindo confinamento em Corumbá, em Mato Grosso (hoje, Mato Grosso do Sul), determinado pelo ministro Luís Antônio da Gama e Silva (Justiça).
O decreto foi motivado por declarações políticas que Quadros concedeu à imprensa.
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