O ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, anunciou nesta sexta-feira (13), por volta das 23h, o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que já está em vigor.

Também foi divulgado o Ato Complementar, decorrente do Institucional, que determina o recesso do Congresso Nacional sem prazo definido.

A instauração do AI-5 foi definida após reunião do presidente Arthur da Costa e Silva com os ministros de Exército, Marinha e Aeronáutica, além de Gama e Silva, no Palácio das Laranjeiras, no Rio.

A ação do governo ocorre depois da negativa da Câmara em conceder a licença para a cassação do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB.