O presidente Arthur da Costa e Silva baixou nesta quinta (19) o Ato Complementar nº 39, que dá poder ao governo de regulamentar ações de chefes de União, Distrito Federal, estados e municípios.
Com o novo ato, ministros de Estado, governadores e prefeitos terão que apresentar e justificar diretamente ao presidente ações para suspensão de direitos políticos, demissão, remoção, aposentadoria e transferência para a reserva ou reforma de servidores militares ou civis.
A medida também vale para sociedades de economia mista (privada e pública), conforme o artigo 9 do Ato Institucional nº 5, decretado na sexta (13).
sua assinatura pode valer ainda mais
Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha?
Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas (conheça aqui).
Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia.
A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!
sua assinatura vale muito
Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?
ASSINE POR R$ 1,90 NO 1º MÊS
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.