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1969: Costa e Silva assina o Ato Institucional nº 9, que regula a reforma agrária

O presidente da república Arthur da Costa e Silva em visita a cidade de São Paulo (SP). - 1968- Acervo UH/Folhapress
São Paulo

O presidente Arthur da Costa e Silva assinou nesta sexta (25) o Ato Institucional nº 9, que cria condições para “uma reforma agrária compatível com as aspirações do desenvolvimento, mas sem violar o direito de propriedade”.

O AI-9, que modifica a redação do artigo 157 da Constituição Federal, foi acompanhado de um decreto-lei que regulamenta o processo de desapropriação de terras localizadas nas áreas prioritárias de reforma agrária.

As desapropriações serão feitas mediante pagamento de indenização em títulos especiais da dívida pública, com correção monetária e resgatáveis no prazo de 20 anos.

Primeira página da Folha de S.Paulo de 26 de abril de 1969
Primeira página da Folha de S.Paulo de 26 de abril de 1969 - Folhapress


 

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