“Sem a revogação dos atos de exceção, o reingresso do país no regime constitucional pleno será impossível”, disse Oscar Passos, presidente do MDB, neste sábado (19), ao saber que a nova Carta não revogará o Ato Institucional nº5.
Segundo o líder oposicionista, serão nulos os dois aspectos positivos da nova Constituição: a manutenção das eleições diretas para governadores e a incolumidade dos direitos e garantias individuais.
Para Passos, a redução do número de senadores e deputados abre um quadro sombrio para a oposição, já preocupada diante do mistério que envolve as condições de funcionamento do Congresso.
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