Nesta terça-feira (9) a Junta Militar que governa o país divulgou o Ato Institucional nº 14, que admite a aplicação da pena de morte ou prisão perpétua em casos de “guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva”.

O documento foi assinado por Aurélio de Lyra Tavares (Exército), Márcio de Sousa e Mello (Aeronáutica) e Augusto Rademaker Grünewald (Marinha), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1 do AI-12, de 31 de agosto de 1969, data do afastamento do presidente Arthur da Costa e Silva. 

A Junta diz que o AI-14, editado após o sequestro de Charles Burke Elbrick no dia 4, preserva o “bem-estar”.