Vice-presidente da relações do Parlamento Europeu com o Brasil, a eurodeputada do partido Verde alemão, Anna Cavazzini, apela para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) contenha o que chama de ‘legislações questionáveis’ aprovadas pela Câmara dos Deputados na última semana: o PL 490, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, e a MP1154, que organiza a Esplanada e acabou esvaziando os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
"O Senado desempenha um papel importante em conter legislações questionáveis, respeitando a Constituição do Brasil. Peço, portanto, como Presidente do Senado Federal, que garanta o quadro jurídico e político dos direitos ambientais e indígenas", afirma Cavazzini, em carta enviada a Pacheco na última quinta-feira (1).
No documento, Anna se diz alarmada com os movimentos recentes do Congresso, como o enfraquecimento do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas e a aprovação do marco temporal pelos deputados.
"Como você sabe, a demarcação e salvaguarda das terras dos povos indígenas
é crucial para a proteção tanto de seus direitos quanto dos ecossistemas ameaçados. É
preocupante que este polêmico projeto PL 490 possa chegar ao Senado Federal em breve", afirma.
O recado vem logo após a visita da delegação de parlamentares europeus a Brasília, em maio. Cavazzini e Pacheco conversaram sobre a importância do Brasil garantir as condicionantes ambientais para o acordo comercial da União Europeia com o Mercosul.
Durante a visita, o governo brasileiro deixou claro para os europeus que o Brasil não quer ver a União Europeia impor mais condições ambientais para o comércio com o país, mostrando desagrado com a abertura do acordo comercial para renegociação e também com a aprovação da legislação europeia antidesmate, que não diferencia desmate legal de ilegal.
Para o Brasil, a condição de desmatamento zero atrapalha o agronegócio que trabalha de forma legalizada - já que o país permite o desmatamento de áreas de uma propriedade rural, desde que estejam fora da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. A restrição traria dificuldades para o diálogo do governo com o agronegócio. O recado veio direto da ministra Marina Silva (Meio Ambiente).
Por outro lado, o encontro com representantes do agronegócio brasileiro deixou a delegação europeia estarrecida. "Aqueles que preservam o meio ambiente e a biodiversidade no Brasil não são o governo, muito menos as ONGs, mas os produtores rurais", diz uma apresentação da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) exibida durante almoço com os eurodeputados em meados de maio.
"Foi aterrorizante", reagiu o eurodeputado francês Yannick Jadot. Contrário ao acordo comercial UE-Mercosul, ele afirma ter deixado o encontro com a CNA com ainda mais dúvidas sobre a capacidade do setor cumprir condicionantes ambientais. A França quer que as importações agrícolas respeitem as mesmas exigências a que os produtores nacionais são submetidos, como a progressiva redução do uso de agrotóxicos. Já no Brasil, o movimento é oposto: a Câmara dos Deputados tramita o chamado ‘PL do Veneno’, que deve facilitar a aprovação de pesticidas.
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