A cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo, conta desde o final de dezembro com um espaço exclusivo para a diversão de animais de estimação, o Praia Pet Friendly.
É uma área delimitada entre os números 15 da rua Pero Correia e 11 da alameda Paulo Gonçalves (Ilha Porchat Clube), e o tutor deve seguir regras.
Segundo a prefeitura, não é permitida a entrada ou permanência de animais sem identificação, desacompanhados de tutor maior de idade, reativos, perigosos ou antissociais, no período de cio ou pré-cio ou sem carteira de vacinação e atestado de vermifugação fornecido por veterinário.
O projeto criado pela lei 4207/21 também prevê multa: R$ 500 para o tutor que deixar de recolher imediatamente e descartar em local apropriado as fezes do pet e R$ 300 em casos de animais encontrados na faixa de areia sem identificação ou sem a presença do tutor.
Esses pets, afirma a administração municipal, serão levados ao Departamento de Zoonoses e liberados apenas após o pagamento.
Os valores arrecadados serão revertidos ao Fumpa (Fundo Municipal de Proteção Animal).
A lei está em fase de regulamentação, com proposta de fiscalização.
Não há horário estabelecido para os pets aproveitarem o espaço. A recomendação é que os passeios sejam feitos antes das 10h e depois das 18h, para evitar queimaduras e insolação nos animais.
Além disso, o tutor deve garantir a hidratação do animal, oferecendo água fresca.
Em Santos, também no litoral paulista, cães podem frequentar um trecho de areia na praia José Menino, entre o posto 1 de salvamento e o emissário submarino, desde o dia 1º.
A área fica liberada das 6h às 9h e das 16h às 19h, diariamente.
O animal precisa estar identificado, coleira e guia, e ser conduzido por pessoas maiores de idade, com força suficiente para controlar seus movimentos. Tutores deverão portar comprovante de vacinação e vermifugação do pet e recolher imediatamente as fezes, que devem ser descartadas em local adequado.
O projeto piloto terá duração de seis meses. Durante esse período, estudo do Centro Universitário São Judas Tadeu, Campus Unimonte, acompanhará a qualidade da areia no trecho delimitado e em mais seis pontos da praia —Pompeia, Gonzaga, Boqueirão, Embaré, Aparecida e na Ponta da Praia. Além disso, será mantida a rotina normal de análise de balneabilidade da água, pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e pela prefeitura.
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