O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na noite desta sexta-feira (30) parte da decisão de mais cedo sobre o X (ex-Twitter) relacionada a lojas virtuais e acesso VPN (rede virtual privada).
Moraes havia determinado inicialmente, na decisão que mandou derrubar a rede social de Elon Musk, para que a Apple e o Google criassem obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo pelos usuários do sistema iOS (Apple) e Android (Google) e o retirem de suas lojas virtuais. Mas, no fim do dia, uma nova decisão cancelou esse trecho, ao menos por ora.
O mesmo se aplica com relação aos provedoras de serviço de internet, como Algar, Telecom, OI, Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net Virtua e GVT: eles deveriam inviabilizar acesso por VPN (rede virtual privada), mas não precisarão mais fazer isso neste momento.
As lojas da Apple e Googlle também deveriam criar obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar aplicativos que possibilitam o uso de VPN, o que foi suspenso também na nova decisão. Ele havia citado uma lista: Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TotalVPN, Atlas VPN e Bitdefender VPN, "dentre outros serviços que mudem o acesso aos servidores".
Segundo Moraes, a nova decisão ocorreu pelo entendimento que o próprio X pode, eventualmente, atender a essa limitação, ao cumprir o que foi determinado, "evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas". Na decisão nova, a suspensão relacionada a provedores e lojas de aplicativos "até que haja manifestação das partes nos autos"
O VPN é uma rede particular que possibilita usar uma rede de internet diferente e, assim, poderia servir para burlar a decisão do ministro e permitir que os usuários seguissem acessando a rede.
A derrubada do X ocorre após a empresa de Musk não ter indicado um representante legal no Brasil em 24 horas, como definido por Moraes. O prazo para que isso fosse atendido terminou às 20h07 de quinta-feira (29).
Nesta sexta-feira (30), Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada "imediata, completa e integral" do funcionamento do antigo Twitter no Brasil. A determinação às empresas de tecnologia constam no despacho.
O ministro ainda fixou multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos, tais como o uso de VPN, além de outras sanções civis e criminais.
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