O tema é bem importante: a revisão do uso compassivo do CBD (Canabidol, substância derivada na Cannabis, com comprada eficiência anticonvulsiva), no tratamento de epilepsia infantil refratária. O CFM (Conselho Federal de Medicina) abriu no início do mês consulta pública, para que médicos participem com contribuições, mas o prazo acaba dia 30. Os especialistas dizem que precisam de mais tempo e fizeram um abaixo-assinado para que sejam atendidos.

A norma em questão foi editada em 2014, quando o Brasil começava a discutir a terapia. Nessa época, por ser uma novidade, com poucos testes científicos, coube ao CFM (Conselho Federal de Medicina) editar normas para definir orientar médicos sobre os procedimentos. Daí, saiu a Resolução 2.133/214, que regulamenta o uso da substância apenas para casos compassivos, ou seja, onde o tratamento é fundamental para a sobrevivência do paciente. Também restringiu à prescrição aos médicos neurologistas, psiquiatras e neurocirurgiões. Estabelecer protocolos de tratamento e terapias experimentais é uma competência da entidade prevista no artigo 7, da a Lei 12.842.

Nos últimos oito anos, porém, foram realizados 346 estudos científicos sobre esse tipo de tratamento, segundo a ferramenta de pesquisa científica PubMed.gov., comprovando a eficácia. A BRCann divulgou comunicado nas redes sociais alertando a classe médica e demais cidadãos sobre a importância de todos se envolverem no debate que é "tão importante para a saúde pública do país". A entidade já entrou em contato com o CFM anteriormente, e conseguiu a entidade não encerrasse a consulta no dia 20, como previsto inicialmente, mas no fim deste mês. Os dez dias a mais, ao que parece, não foram suficiente para ampliar o debate.

"A consulta pública foi pouco divulgada", diz o psiquiatra Wilson Lessa Júnior, da Associação Pan-americana de Medicina Canabinoide. "Também é necessária a realização de audiências públicas nos CRMs regionais, para que os médicos consigam ouvir pacientes e tenham a oportunidade de se aprofundarem melhor sobre o tema." Segundo Lessa, isso não foi previsto pelo CFM.

Para a neurocirurgiã Patrícia Montagner, fundadora da WeCann Academy, empresa de educação médica, "a ampla participação dos médicos nesse debate é imprescindível para garantir o nível técnico qualificado dessas discussões". Fato é que depois de oito anos, não há razão para o CFM ter pressa em fechar essa questão.