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Tarcísio de Freitas sanciona Cannabis medicinal pelo SUS

Lei abre caminho para que o acesso ao CBD seja democratizado

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O governador Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS) sancionou o PL 1180/2019 durante cerimônia que reuniu cerca de 100 pessoas. Estavam presentes políticos, mães de pacientes, caso de Cidinha Carvalho, fundadora da Cultive, e entidades de classe como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), no Palácio dos Bandeirantes.

Houve muitos depoimentos, inclusive do próprio governador que se emocionou ao contar sobre um parente, que melhorou o estado de saúde com o CBD (Canabidiol, substância derivada da Cannabis sem efeito psicoativo).

O texto determina que os extratos derivados da planta devem ser distribuídos gratuitamente pelo SUS (Serviço Único de Saúde). "A sanção é prova de que persistir vale a pena", diz o deputado Caio França, um dos autores do projeto.

Tarcísio de Freitas: CBD vai para o SUS - AFP

São Paulo não é o primeiro estado a inserir a Cannabis no SUS. "Rio de Janeiro, Distrito Federal e Bahia regulamentaram a distribuição gratuita muito antes" diz o advogado Emílio Figueiredo, especializado no setor. "O desafio é executar a lei. Nestes locais, por exemplo, o CBD ainda não chegou ao SUS".

"No Distrito Federal, a lei foi aprovada em 2016, para atender pacientes com epilepsia, mas o produto ainda não foi disponibilizado para a população", diz Figueiredo. Há de fato muitas arestas a serem aparadas até o CBD chegar ao SUS. Um deles é o fato de os extratos de Cannabis não ser classificado pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) como medicamento. Mesmo com todo o trabalho que o setor tem pela frente, São Paulo deu um grande passo.

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