Um abaixo-assinado, promovido pela Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições 2022, pede aos candidatos a presidente da República que assinem um compromisso de governo com 16 ações para transformar a matriz de transporte do país. O objetivo, segundo o documento, é tornar a mobilidade mais segura, inclusiva e eficiente dos pontos de vista social, ambiental e econômico.

O texto, entitulado "Carta Compromisso com a Mobilidade Sustentável", foi redigido após um debate público entre entidades que promovem a mobilidade sustentável e a sociedade, e chega a público na esteira das cartas pela democracia.

A nova carta destaca que, historicamente, os modos de mobilidade ativa e coletiva foram negligenciados pelas políticas públicas e que "os subsídios e investimentos públicos têm sido concedidos prioritariamente para a mobilidade motorizada individual (automóveis)", o que, segundo o documento, "resulta em desperdício de recursos públicos, cidades desiguais e ausência de infraestruturas adequadas, provocando muitas mortes evitáveis".

O documento também cita outros efeitos negativos da atual matriz de transportes, como "o aumento da poluição atmosférica, da apropriação privada do espaço público e do tempo perdido em congestionamentos".

Entre as 16 ações propostas, estão a capacitação dos gestores públicos em mobilidade urbana sustentável, a obrigatoriedade de infraestrutura para a mobilidade ativa em rodovias e ferrovias, a desoneração tributária da cadeia produtiva de bicicletas e equipamentos para pessoas com deficiência, o fomento financeiro para quem opta pela mobilidade ativa e a redução de mortes no trânsito através da revisão do Código de Trânsito Brasileiro.

O manifesto traz o resultado de pesquisa feita em 2020 pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o qual indica que cerca de 70% das internações hospitalares por traumas é composta por vítimas do trânsito, ao custo de "R$ 50 bilhões por ano para a sociedade brasileira".

"É um absurdo, é surreal o quanto isso é naturalizado em nossa sociedade. Principalmente por ser tremendamente evitável", comentou Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Calabria indica que as vias públicas continuam sendo projetadas sobre um modelo danoso criado pela indústria do automóvel. "Muitas pessoas tomam a decisão deliberada de priorizar a velocidade em detrimento da segurança, e isso ficou normalizado por influência da indústria rodoviarista".

De acordo com a campanha, o "próximo presidente pode economizar até R$12 bilhões por ano se incentivar a redução de velocidades nas vias urbanas brasileiras".

Além da alteração do limite de velocidade em vias urbanas para 40 Km/h, a carta propõe retomar a fiscalização e monitoramento de velocidade nas rodovias federais e "rever o conteúdo das autoescolas e da educação formal, de modo a incluir a humanização do trânsito, o estímulo aos deslocamentos ativos e ao transporte público e o uso racional do automóvel".

Ruth Helena Costa, presidente da União de Ciclistas do Brasil, disse que ainda hoje as mulheres se sentem reprimidas pela violência e pela dificuldade de locomoção na cidade. "Se as ações propostas pela carta forem colocadas em prática, vai aumentar o número de mulheres ocupando as ruas e se deslocando por bicicleta, caminhando e usando o transporte coletivo".

Do ponto de vista ambiental, as ações propostas pela carta visam mitigar os danos já causados pela atual matriz de transportes, afirma Calabria. "Vivemos à beira de uma emergência climática e não podemos mais basear nossa locomoção em meios individuais como carros e motos movidos a combustíveis fósseis".

Para assinar a carta, basta acessar esse link e preencher os dados.