No mesmo dia em que o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, recebeu o título de cidadão piauiense (3/12), o noticiário da corte dedicou várias páginas ao ex-presidente João Otávio de Noronha, que completara 19 anos como ministro da casa.
Na semana seguinte, o informativo oficial reservou espaço igual para os 14 anos de atuação no STJ do vice-presidente, Jorge Mussi. (*)
A homenagem sugere reverência em excesso, exagerada troca de mesuras ou bajulação pura e simples.
Fosse normal comemorar 19 anos de casa (por que não esperar os 20 anos?), os ministros poderiam se julgar merecedores de cumprimentos públicos a cada novo ano no tribunal.
O Judiciário é uma festa permanente. Se não há fatos a comemorar, criam-se eventos.
A cada mudança de administração, seja nos tribunais ou nas associações de magistrados, há o recebimento de medalhas e diplomas. São proferidos discursos com frases idênticas sobre a contribuição de cada gestor para o avanço da prestação jurisdicional.
Dois anos de gestão são um período muito curto para identificar os serviços prestados por presidentes de tribunais a estados e municípios.
A título de exemplo, o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini fez uma gestão transparente, abriu o tribunal para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e para a corregedoria nacional, até então alvo de críticas. Nos meses finais como presidente, Nalini fez concessões à vaidade, promoveu um périplo a vários municípios, acompanhado de assessoria, para receber títulos de cidadania e homenagens.
A cada solenidade, juízes das comarcas vizinhas e servidores eram convocados, interrompendo os serviços públicos.
Nas administrações seguintes, houve novos desencontros do TJ-SP com o CNJ. Continuaram difíceis as relações entre o maior tribunal estadual do país e o órgão de controle externo do Judiciário.
Dias atrás, circulou em redes fechadas de juízes gravação de trecho de uma sessão do Órgão Especial em que o então presidente do TJ-SP, desembargador Manoel Calças, contrariado, tira a pedido um processo de pauta para aguardar manifestação do CNJ.
"Eu não estava querendo aguardar CNJ, coisa nenhuma. O CNJ só nos atrapalha, com o devido respeito. Contra a minha vontade, estou tirando de pauta, porque eu não espero nada do CNJ. Esperar isso aí é atraso de vida para o tribunal. Acho que o tribunal toca a sua vida, olha pra frente, mas nós estamos nos enrolando, é papel para queimar..."
O vídeo foi relembrado quando o CNJ anunciou o resultado final do "Prêmio de Qualidade do CNJ 2021".
O TJ-SP ficou entre as cortes estaduais não premiadas, à frente apenas dos tribunais de Alagoas e do Espírito Santo.
O tribunal paulista ficou em último lugar no item transparência.
(*) Em versão anterior, constou que Mussi deverá ser o próximo presidente do Tribunal da Cidadania. Pelo critério de antiguidade, será a atual corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
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