O Superior Tribunal de Justiça deverá julgar na próxima terça-feira (15) recurso em que a Universidade de São Paulo (USP) tenta afastar a obrigação de devolver doação avaliada em mais de R$ 1 milhão aos herdeiros do banqueiro Pedro Conde, do BCN. (*)

O valor foi doado à universidade, em 2009, para reforma de banheiros e de um auditório da Faculdade de Direito da USP. A contrapartida seria o auditório receber o nome de "Sala Pedro Conde", em homenagem ao banqueiro, ex-aluno, que morreu em 2003.

Alunos foram contra a homenagem, motivando a revogação da portaria que atribuiu o nome do banqueiro ao novo auditório. Em razão disso, um dos filhos do ex-banqueiro ajuizou ação pedindo a devolução do dinheiro.

As partes litigantes haviam celebrado Instrumento Particular de Doação com Encargo, com a obrigação da Faculdade de Direito de colocar placa no auditório com o nome do banqueiro, e um retrato de Pedro Conde, pintado a óleo por Gregório Gruber.

Segundo os autos, a planta do projeto arquitetônico, executado por construtora indicada pelos doadores, foi regularmente submetida à prévia aprovação da Universidade. Em 2010, a Congregação confirmou a legalidade da doação. Um recurso administrativo interposto por alunos foi acolhido, determinando-se a retirada da placa.

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a situação não ensejaria indenização por dano moral. A USP foi condenada a devolver o valor, corrigido.

Segundo informa o STJ, a universidade pede a reforma do acórdão, para anular a sentença, alegando, entre outros pontos, cerceamento de defesa ante a negativa de seu requerimento para produzir provas testemunhais no início do processo.

O recurso será apreciado pela Segunda Turma. O relator é o ministro Og Fernandes.

O relator deferiu pedido de assistência simples formulado por João Grandino Rodas, ex-diretor da Faculdade de Direito e ex-reitor da USP.

(*) REsp 1850615