A foto dos deputados federais Daniel Silveira (PTB-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) barrados ao tentar entrar no plenário do Supremo Tribunal Federal é emblemática. Esvaziou, tardiamente, a bravata de que "bastam um cabo e um soldado para fechar o STF", como insinuou o filho do Presidente.

O registro diante do STF também lembra outra imagem simbólica: Eduardo Bolsonaro e o juiz federal bolsonarista Eduardo Cubas, questionando a credibilidade e segurança das urnas eletrônicas no vídeo gravado em frente ao TSE. A ameaça de tumultuar as eleições permanece.

O deputado Daniel Silveira foi acusado de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. Outra coisa não fez o então ministro Abraham Weintraub, na famosa reunião ministerial de abril de 2020, ao afirmar diante do Presidente e de generais silenciosos: "Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF".

A primeira e mais grave tentativa de interferir nas pautas do Judiciário partiu do então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em 2018, ao afirmar em rede social, na véspera do julgamento de habeas corpus impetrado por Lula no STF, que o Exército estava "atento às suas missões institucionais".

O chefe do Executivo, que se curvou ao general Villas Bôas para agradecer o apoio, não tem economizado tentativas de impedir o livre exercício dos outros dois Poderes. O perdão ao deputado Silveira é o insulto mais ousado.

"Por mais que eu seja contrário ao governo Bolsonaro", disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, "o Presidente da República, pelo artigo 84, inciso XII, da CF, tem o direito de conceder a graça constitucional, uma decisão do chefe de Estado que tem amparo na Constituição".

Segundo Kakay, "ao assinar o decreto no curso do julgamento, o Presidente reforça seu viés autoritário e demonstra o intuito de interferir na atuação do órgão máximo do Poder Judiciário".

Para o advogado e procurador regional da República aposentado Rogério Tadeu Romano, "trata-se de um ato de enfrentamento ao Poder Judiciário que poderá trazer graves problemas institucionais".

"É uma afronta à ordem democrática", diz. Segundo Romano, "o ato do presidente da República é um desrespeito ao Supremo Tribunal Federal e por sua forma e conteúdo deve ser objeto de desconstituição, por ferir motivos e objeto do ato administrativo, permitindo ao Judiciário rever as razões de mérito que o impulsionaram".

Ao votar pela condenação de Silveira, o ministro Dias Toffoli disse que julgava "a defesa da democracia".

"A engenharia do caos não vai parar, mas temos de atuar na defesa da Constituição", afirmou Toffoli. O ministro parece ter esquecido a contribuição que deu à construção da obra caótica, o desgoverno Bolsonaro. Toffoli negou o golpe militar de 1964 e abriu as portas do Supremo aos militares, pavimentando a rampa que levou o desobediente capitão à Presidência.

Bolsonaro tripudiou sobre outros Poderes com a omissão e o silêncio obsequioso do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Durante o julgamento de Daniel Silveira, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, braço-direito de Aras, disse que as declarações do deputado "atingiram a Justiça como instituição", e tentaram "intimidar e constranger os ministros" do STF.

"O discurso que incentiva e instiga a violência consiste ele mesmo violência moral, atingindo de modo específico membros de instituições essenciais ao funcionamento do Estado, não encontra amparo constitucional. Descabe invocar a liberdade de expressão", disse Lindôra.

Bolsonaro, ainda candidato, instigou membros da corporação militar, elogiou torturadores e pregou o armamento da população.

Como presidente, participou de atos de apoio ao AI-5 e à intervenção militar. Diante do quartel-general do Exército, bradou: "Acabou a época da patifaria" (...), "agora é o povo no poder, não queremos negociar nada".

Ao anunciar o perdão ao provocador deputado Daniel Silveira, Bolsonaro disse que a liberdade de expressão é "pilar essencial".

Sua repentina conversão ao papel de defensor da liberdade de manifestação tem a mesma credibilidade de outra justificativa para a graça concedida ao audacioso deputado. Bolsonaro afirmou que a sociedade encontra-se em "legítima comoção" por causa da condenação.

Como a Folha afirmou em editorial, "como faz com tudo em que toca, Jair Bolsonaro (PL) aviltou o indulto presidencial".