O advogado Leonardo Eleutério Campos, 46, de Minas Gerais, impetrou mandado de segurança em que requer a imediata suspensão da escolha dos candidatos da advocacia ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.
Campos considera ilegal e abusivo o ato do presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, que na véspera da eleição enviou a conselheiros duas listas com nomes de advogados que gostaria de ver incluídos na votação secreta.
Os nomes sugeridos foram os indicados nas duas listas sêxtuplas.
Campos candidatou-se e foi um dos prejudicados. Ele entende que o presidente da OAB-MG atropelou os editais de convocação da própria entidade e violou os princípios da impessoalidade e moralidade na condução do processo.
O mandado de segurança foi distribuído à 7ª Vara Federal de Belo Horizonte, cujo titular, juiz federal André Prado, está em férias (Prado é um dos candidatos ao cargo de desembargador do novo tribunal). A juíza substituta é Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira. Campos requereu a tramitação dos autos em segredo de justiça.
O advogado pediu que a OAB-MG seja ordenada a exibir as cédulas de votação e a lista de conselheiros votantes. Campos protesta contra a falta de transparência do processo decisório. A escolha foi feita de forma sigilosa e no dia da sessão.
Os editais previam a realização de votação presencial e por cédulas de votação, substituída por votação eletrônica comunicada apenas no início da sessão. A OAB-MG divulgou a lista de deferimento das inscrições apenas 12 dias úteis antes da eleição, sem franquear acesso à documentação apresentada pelos candidatos, o que inviabilizou a impugnação de terceiros.
Os candidatos autodeclarados pretos ou pardos não teriam sido convocados para se apresentar perante a Banca de Heteroidentificação das Listas Sêxtuplas.
"Não foi uma eleição, foi uma escolha", diz Campos. Ele critica a prévia escolha dos "indicados" que seriam "amigos do rei", no processo eleitoral. Diz que "o procedimento inobservou a moralidade, impessoalidade e transparência estabelecidos como pilares elementares pela Constituição da República".
"Se os advogados não primarem pela defesa da moralidade, quem o fará?", pergunta o impetrante.
A iniciativa de Campos é a segunda manifestação pública contra a escolha dos indicados para o TRF-6 para as duas vagas da advocacia pelo Quinto Constitucional.
Na véspera da votação, o advogado Marcelo Tostes, membro da atual diretoria e conselheiro federal da OAB, publicou carta aberta "na defesa da dignidade da advocacia mineira".
Segundo Tostes, "uma lista fechada, além de restringir a autonomia dos conselheiros, tira a chance dos candidatos de serem livremente votados".
Ao blog, o presidente da OAB-MG declarou: "Eu fui transparente. Foi um diálogo aberto para fazer uma construção coletiva".
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