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Interesse Público

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Descrição de chapéu Folhajus

Advogado pede à Justiça suspensão da 'abusiva' eleição na OAB-MG

'Advocacia não é profissão de covardes', Leonardo Campos repete Sobral Pinto

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O advogado Leonardo Eleutério Campos, 46, de Minas Gerais, impetrou mandado de segurança em que requer a imediata suspensão da escolha dos candidatos da advocacia ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.

Campos considera ilegal e abusivo o ato do presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, que na véspera da eleição enviou a conselheiros duas listas com nomes de advogados que gostaria de ver incluídos na votação secreta.

Os nomes sugeridos foram os indicados nas duas listas sêxtuplas.

Advogado impetrou mandado de segurança contra o 'imoral e abusivo' processo de escolha de candidatos ao TRF-6
Sede da OAB-MG. No destaque, o advogado Leonardo Eleutério Campos, que impetrou mandado de segurança contra a escolha de candidatos ao TRF-6 - OAB-MG/Divulgação e arquivo pessoal

Campos candidatou-se e foi um dos prejudicados. Ele entende que o presidente da OAB-MG atropelou os editais de convocação da própria entidade e violou os princípios da impessoalidade e moralidade na condução do processo.

O mandado de segurança foi distribuído à 7ª Vara Federal de Belo Horizonte, cujo titular, juiz federal André Prado, está em férias (Prado é um dos candidatos ao cargo de desembargador do novo tribunal). A juíza substituta é Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira. Campos requereu a tramitação dos autos em segredo de justiça.

O advogado pediu que a OAB-MG seja ordenada a exibir as cédulas de votação e a lista de conselheiros votantes. Campos protesta contra a falta de transparência do processo decisório. A escolha foi feita de forma sigilosa e no dia da sessão.

Os editais previam a realização de votação presencial e por cédulas de votação, substituída por votação eletrônica comunicada apenas no início da sessão. A OAB-MG divulgou a lista de deferimento das inscrições apenas 12 dias úteis antes da eleição, sem franquear acesso à documentação apresentada pelos candidatos, o que inviabilizou a impugnação de terceiros.

Os candidatos autodeclarados pretos ou pardos não teriam sido convocados para se apresentar perante a Banca de Heteroidentificação das Listas Sêxtuplas.

"Não foi uma eleição, foi uma escolha", diz Campos. Ele critica a prévia escolha dos "indicados" que seriam "amigos do rei", no processo eleitoral. Diz que "o procedimento inobservou a moralidade, impessoalidade e transparência estabelecidos como pilares elementares pela Constituição da República".

"Se os advogados não primarem pela defesa da moralidade, quem o fará?", pergunta o impetrante.

A iniciativa de Campos é a segunda manifestação pública contra a escolha dos indicados para o TRF-6 para as duas vagas da advocacia pelo Quinto Constitucional.

Na véspera da votação, o advogado Marcelo Tostes, membro da atual diretoria e conselheiro federal da OAB, publicou carta aberta "na defesa da dignidade da advocacia mineira".

Segundo Tostes, "uma lista fechada, além de restringir a autonomia dos conselheiros, tira a chance dos candidatos de serem livremente votados".

Ao blog, o presidente da OAB-MG declarou: "Eu fui transparente. Foi um diálogo aberto para fazer uma construção coletiva".

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