O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo a instauração de 68 pedidos de providências para priorizar o julgamento de processos paralisados há mais de 100 dias, especialmente os referentes a réus presos.

No final de gestão da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o plenário do CNJ aprovou por unanimidade, em sessão virtual presidida pelo ministro Luiz Fux no último dia 12, relatório de inspeção realizada de 7 a 11 de março no maior tribunal estadual do país.

O relatório publicado nesta terça-feira (16) registra a situação encontrada nos gabinetes de 14 desembargadores, 5 juízes substitutos de 2º grau (que atuam no tribunal) e vários juízes de primeira instância. (*)

A corregedora pede à presidência do TJ-SP que determine aos magistrados imprimir celeridade nos processos atrasados, principalmente aqueles que tenham prioridade legal.

O tribunal deve informar as providências tomadas à Corregedoria Nacional, no prazo de 30 dias.

O presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe, informou por intermédio da assessoria de imprensa que "as determinações serão cumpridas e as recomendações analisadas".

Controle de réus presos

A primeira determinação da Corregedoria Nacional foi a alteração de um comunicado da Corregedoria-Geral do TJ-SP, adequando-o à Resolução CNJ 213/2015, para que "a pessoa presa seja imediatamente apresentada à autoridade judicial que determinou a expedição da ordem de custódia".

O objetivo é assegurar a possibilidade de a medida ser imediatamente revista.

A corregedoria do tribunal deverá elaborar e publicar um calendário de correições anual e um sistema de controle de réus presos (por unidade e por réu).

Entre as irregularidades encontradas, a corregedoria nacional determinou a imediata devolução de processos físicos que estavam na residência de servidor do gabinete de um desembargador.

No gabinete de um juiz de primeira instância, aguardava-se o cumprimento de busca e apreensão determinada em processo cujos autos estavam com o advogado do autor desde agosto de 2019.

O tribunal deverá enviar à Corregedoria Nacional extratos atualizados com o registro dos procedimentos determinados.

O TJ-SP também deverá implantar controle de prazo das cartas precatórias vencidas, organizar bens acautelados que estão no chão dos gabinetes e priorizar a produção de perícias.

Foi determinada à presidência do tribunal paulista a "imediata adaptação do sistema SAJ às rotinas de sigilo e segredo absoluto para as interceptações telefônicas e para outras medidas cautelares processuais penais, com perfis e níveis de acesso distintos, de modo a evitar que servidores do próprio órgão, não autorizados, ou de outras unidades, possam consultar processos dessa natureza".

Todas as determinações serão monitoradas pela Corregedoria Nacional. Os procedimentos deverão ser marcados como sigilosos.

(*) A corregedora nacional Maria Thereza de Assis Moura ratificou relatório apresentado pelos desembargadores Luiz Fernando Tomasi Keppen, Denise Oliveira César e Octávio Campos Fischer, pelos juízes Adriana Franco Mello Filho e Thiago Conalgo Cabral e servidores auxiliares.