A presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Rosa Weber, anunciou na última sexta-feira (31) a criação de representantes regionais da Ouvidoria Nacional da Mulher e a designação de duas magistradas para essa função nas justiças Eleitoral e Militar.

A iniciativa é considerada um incremento da participação feminina no CNJ em busca da equidade de gênero no Poder Judiciário. Atualmente, mais de 60 tribunais do país possuem Ouvidorias da Mulher.

"A ideia é ter um representante em cada região para que possam colaborar com a atuação da Ouvidoria Nacional", informou Weber.

Haverá uma representante regional nos diversos segmentos da Justiça (federal, estadual, trabalhista, eleitoral e militar).

Durante a cerimônia, foi homenageada a desembargadora do TRT-4 Tânia Regina Silva Reckziegel, primeira ouvidora da Mulher do CNJ.

A nova ouvidora nacional, ministra do TST Maria Helena Mallmann, afirmou que a atuação dessas unidades passou a incluir, além de questões processuais, casos de assédio, trabalho infantil e situações análogas à escravidão.

"Escutamos e acolhemos cidadãs, em sua maioria, em situação de vulnerabilidade. Encaminhamos seus reclamos e colecionamos dados com o objetivo de contribuir na formulação de políticas institucionais", disse Mallmann.

Serão representantes das Ouvidorias da Mulher Regionais as seguintes desembargadoras:

Tânia Regina Silva Reckziegel (TRT-4), na Região Sul;

Daisy Maria de Andrade Costa Pereira (TJ-PE), na Região Nordeste;

Lígia Cristina de Araújo Bisogni (TJ-SP), na Região Sudeste;

Gilda Sigmaringa Seixas (TRF-1), na Região Norte;

Jaceguara Dantas da Silva (TJ-MS), na Região Centro-Oeste.

As ouvidoras da mulher indicadas pelo CNJ para os segmentos das Justiças Eleitoral e Militar são, respectivamente, a desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio (TRE-DF) e a juíza federal militar Mariana Queiroz Aquino.

A Ouvidoria Nacional da Mulher foi instituída por meio da Portaria 33, de 8 de fevereiro de 2022, pela presidência do CNJ.

A função da Ouvidora Nacional da Mulher será exercida por membro do Poder Judiciário, indicado pelo presidente do CNJ para o período de um ano, admitida a recondução.