Que imposto é esse

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Que imposto é esse - Eduardo Cucolo
Eduardo Cucolo

Fazenda diz que setor financeiro precisa de regime especial na reforma tributária

Grupo de trabalho afirma que busca por alíquota única deve ficar para o futuro

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São Paulo

O Ministério da Fazenda afirma que o setor financeiro precisa de um regime especial dentro do novo sistema tributário brasileiro que inclua simplificação, não-cumulatividade e manutenção do nível de arrecadação, de acordo com secretário especial de Reformas Econômicas da Pasta, Marcos Barbosa Pinto.

Durante audiência pública do grupo da reforma tributária na Câmara nesta quarta-feira (29), o secretário listou quatro modelos adotados em outros países. Para ele, o sistema a ser adotado no Brasil deve ser uma mistura dessas experiências. Dentro do sistema financeiro, ele inclui bancos, empresas de seguros e o mercado de capitais.

O secretário disse que o ministério ainda não tem uma resposta sobre qual modelo será adotado e que no mundo todo há essa diferenciação para não onerar o tomador de empréstimos.

"A gente acha que isso vai envolver uma mistura de diversos modelos: um pouco de [tributação de] tarifas e taxas, com algum modelo que permita algum tipo de alíquota zero e repasse parcial de crédito [tributário]. É provável que algum modelo intermediário vá ser criado para que a gente atinja os objetivos de simplificar o sistema, ser não-cumulativo e não perder arrecadação."

Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, durante entrevista à Folha em seu gabinete - Pedro Ladeira-20.mar.2023/Folhapress

Em geral, as empresas do setor são tributadas indiretamente com PIS/Cofins, ISS (imposto sobre serviços) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de forma cumulativa. Desses, apenas o IOF não está na pauta da reforma. Essa cumulatividade hoje aumenta o custo do crédito no país, segundo a Fazenda.

"Neste momento, a posição do Ministério é que todas essas complexidades justificam ter um regime especial para o sistema financeiro em geral", afirmou.

O secretário citou quatro exemplos. O mais adotado na Europa é o de isenção, que não dá crédito para a empresa tomadora do empréstimo. Nesse caso, não há tributação sobre o consumo de serviços financeiros, o que gera perda de arrecadação.

O sistema cada vez mais adotado, segundo ele, é o sul-africano, que só tributa tarifas (taxa de fundos, anuidade do cartão, tarifa de abertura de crédito, por exemplo) e não tributa o "spread" bancário sobre o crédito. Nova Zelândia e Austrália têm modelos com repasse parcial de créditos.

O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, atual presidente-executivo da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), também listou os diferentes exemplos internacionais, destacando que a maioria dos países trabalham com isenção ou tributação com crédito para o tomador.

Dyogo Oliveira, ex-ministro do Planejamento e atual diretor-presidente da CNSeg (confederação do setor de seguros, previdência e saúde), apresentou como proposta deixar o setor de fora do novo tributo.

Haveria cobrança de IOF no modelo utilizado na Europa em que o imposto incide sobre o valor do prêmio do seguro, com manutenção das isenções existentes e ajustes nas alíquotas atuais de forma a manter a arrecadação do setor.

Ele pediu também tratamento diferenciado que considere a essencialidade do setor de saúde, tema que já está em análise no grupo de trabalho da Câmara.

Representantes da CNC (Confederação Nacional do Comércio) também mostraram preocupação com possível aumento da tributação do setor.

Membros do grupo de trabalho da Câmara, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Vitor Lippi (PSDB-SP) afirmaram que o novo imposto deve ter mais de uma alíquota.

"Para uma transição do caos que é o nosso sistema, chegar a uma alíquota única acho muito difícil neste momento", disse Lopes, afirmando que essa seria uma situação de transição. "A gente pode depois ir nivelando e ajustando para uma alíquota única."

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